Colégio de presidentes de TREs em Brasília discute aprimoramento do sistema democrático

Reunido na manhã desta segunda-feira (24), na sede do TSE, em Brasília, com a presença da presidente daquela Corte, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o 60º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs (Coptrel) debateu temas relevantes à Justiça Eleitoral brasileira. O presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, participou do evento como secretário. À tarde, haverá reunião com os diretores-gerais da Justiça Eleitoral.

Após reunião com a ministra Cármen Lúcia, no final do encontro, foi assinada a Carta de Brasília (leia a íntegra).

Carta de Brasília

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, em seu 60º Encontro, abrilhantado com a palestra da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, reuniu-se em Brasília, Distrito Federal, no dia 24 de junho de 2013, e, após deliberar sobre os temas constantes de pauta e de notória relevância para a legitimidade do processo eleitoral e aprimoramento da democracia, concluiu nos seguintes termos:

I - Reconhecer a necessidade de aprimoramento do sistema democrático do País, que possa garantir uma melhor representatividade dos cidadãos;

II - Manifestar apoio aos esforços da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, referentes à implantação do processo judicial eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral, que proporcionará inegáveis ganhos à atividade jurisdicional desta Justiça Especializada;

III - Finalmente, registram os membros do Colégio de Presidentes a permanente vontade na mobilização de esforços comuns para a excelência da Justiça Eleitoral.