Resumo de notícias desta sexta-feira

Detran

A lei que estabelece que os motoristas paguem pela hora de permanência dos veículos apreendidos nos pátios do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não vale para Belo Horizonte. Atualmente é pago um valor fixo pela diária. A norma foi sancionada pelo governo do Estado nessa quarta-feira (31) e anunciada com exclusividade pela reportagem de O TEMPO. O texto inclui apenas para pátios credenciados diretamente pelo Detran, deixando de fora a capital e cidades como Contagem, por exemplo, na região metropolitana, que tem os pátios gerenciados por empresas licenciadas pelos municípios.

(O Tempo)

Violência sexual

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal. (Hoje em Dia)

Mortes por gripe

Minas Gerais registra 391 casos de Influenza e 88 mortes em decorrência da doença em 2013. O novo balanço foi divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na tarde desta quinta-feira, durante reunião que discutiu a Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com ênfase na Influenza. O número de mortes já é quase o dobro do registrado no ano passado. Em virtude da alta incidência de casos e mortes por gripe no Estado, que já superam os números do ano passado, quando houve 189 notificações e 47 óbitos, a SES reforçou um alerta para que a população procure orientação médica tão logo apareçam os primeiros sintomas, que são febre alta, dor de garganta, tosse, dores musculares e dor de cabeça. Os registros deste ano são maiores, ainda, que 2011 e 2010. Em 2009, ano da pandemia, a gripe suína matou 196 pessoas em Minas. (Estado de Minas)

José Sarney

O Senador José Sarney voltou a ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio-Libanes, em São Paulo, após apresentar piora no quadro clínico. Sarney foi submetido a novos exames na noite desta quinta-feira (1/8), após apresentar febre acompanhada de tremores. A equipe médica preferiu voltar a interná-lo após examinar os resultados das tomografias. (Estado de Minas)

Mensalão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem que a prisão dos condenados na ação penal do mensalão deve ficar para o final do ano ou, num cenário mais pessimista, pode ficar para 2014. No próximo dia 14, o tribunal começa a julgar os primeiros recursos contra a condenação. Mas os advogados ainda podem se valer de novos recursos para contestar o julgamento do tribunal. (Estado de Minas) Dólar O dólar terminou esta quinta-feira em alta encerrando no patamar de R$ 2,30 pela primeira vez em mais de quatro anos, acelerando a alta de 0,85% perto do fechamento do pregão. A moeda norte-americana teve valorização pelo quinto dia consecutivo. (Estado de Minas)

Lavagem de dinheiro

O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013, que obriga os contadores e empresas prestadoras de serviço contábil a denunciar operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2014. A norma atende determinação prevista na nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998 e alterações dadas pela 12.683/2012). A resolução determina que contadores, assessores, auditores ou conselheiros contábeis deverão informar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Mais de 480 mil profissionais atuam na área. (Conjur)

Direito de protestar

Entre os grupos civis que têm se destacado na onda de manifestações populares, a seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) chamou a atenção por ter prestado auxílio jurídico a manifestantes detidos durante os protestos no Rio. A entidade tem participado de reuniões e audiências públicas sobre a atuação da polícia nas manifestações e chegou a ser criticada pela PM via Twitter, por supostamente "atrapalhar" a atuação dos policiais - algo que a entidade nega.

Presidente da OAB-RJ desde janeiro deste ano, Felipe Santa Cruz conta em entrevista à BBC Brasil como os advogados da entidade têm se organizado, voluntariamente, para "defender o direito das pessoas de se manifestar". Alguns agem como observadores nos protestos e outros chegam a dar plantão em delegacias.

(UOL)

Votação de pautas-bomba

Brasília. Em meio às negociações do Palácio do Planalto para melhorar sua relação com o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou ontem a votação de pautas-bomba que têm forte impacto nas contas públicas.

Renan confirmou a votação da proposta de passe livre para estudantes no transporte público e o Plano Nacional de Educação, que prevê mais investimentos no setor. Também preocupa o governo a proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à área de saúde.

As matérias ganharam força com as manifestações de junho, mas podem provocar um rombo de cerca de R$ 45 bilhões nos cofres públicos. O Congresso tem demonstrado muito compromisso com a responsabilidade fiscal. Definitivamente, o Congresso não vai assumir a irresponsabilidade fiscal, disse Renan.

(O Tempo)

Assédios geram punições

Assédio moral institucional, dano moral existencial e dumping social são expressões ainda pouco conhecidas fora do meio jurídico, mas que ocupam, cada vez mais, as diversas instâncias da Justiça do Trabalho no Brasil. E as empresas que quiserem prevenir problemas e fugir de pesadas multas devem ficar de olho no ambiente onde seus empregados exercem suas funções, ou na pressão que fazem sobre eles ou sobre seus concorrentes, pois muitas atitudes até então praticadas de forma ostensiva estão se transformando em sérias punições quando são levadas à Justiça.

O advogado Nelson Mannrich, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho e sócio da MSV Advogados, que tem um escritório em Uberaba, no Triângulo Mineiro, garante que a melhor política, do ponto de vista da empresa, é evitar conflitos e nunca deixar que práticas como violência psicológica, constrangimento, humilhação e perseguição se tornem corriqueiras. Este tipo de assédio, explica o professor, pode ser exercido por um gerente ou diretor contra uma pessoa (assédio moral individual) ou contra um grupo de profissionais (assédio moral coletivo). São os casos mais comuns e os mais conhecidos.

(Diário do comercio BH)

Auxílio-moradia

Mesa Diretora da Assembleia marca para terça-feira reunião com líderes partidários para propor o fim do benefício mensal de R$ 2.850. Onze deputados já abriram mão da verba Assunto voltou ao debate ontem no comando da Casa durante a primeira reunião ordinária do Legislativo mineiro após o recesso do meio de ano.

Os deputados estaduais voltaram ontem ao trabalho na Assembleia Legislativa e encontraram uma pauta que pode representar corte nos próprios salários. A Mesa Diretora da Casa convocou uma reunião para terça-feira em que vai propor aos líderes partidários o fim do auxílio-moradia, de R$ 2.850, para os parlamentares que tiverem casa própria na capital e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A verba se soma ao salário de R$ 20.042,35. Com o início das conversas para acabar com o benefício, que vieram depois de uma série de manifestações populares em junho cobrando austeridade dos políticos, subiu para 11 o número de deputados estaduais que já abriram mão do adicional.

(Estado de minas)

Ato pela criação de tribunais

Tratada como tema prioritário no Legislativo na volta do recesso, a defesa da criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), promulgada no Congresso em junho, deverá acirrar os ânimos entre os parlamentares e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um ato público ontem no Parlamento, organizado por deputados e senadores, representantes de entidades de juízes e de advogados criticaram a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de conceder uma liminar para suspender os efeitos da emenda constitucional que autorizou a criação de unidades judiciais em Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraná. A proposta foi promulgada pelo Legislativo no início de junho e barrada por Barbosa em 17 de julho, no começo do recesso do Judiciário. (Estado de minas)

Caso Tayná

O Ministério Público do Paraná denunciou à Justiça ontem 20 pessoas sob acusação de tortura policial durante as investigações da morte da adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos. Na ocasião, afirma a Promotoria, quatro rapazes acusados do crime, com idades entre 22 e 25 anos, foram presos e agredidos para que confessassem o estupro e assassinato da garota, ocorrido no final de junho. Um teste de DNA apontou que eles não estupraram a garota. O caso motivou a troca do comando da Polícia Civil do Paraná, na semana passada, e a prisão preventiva, até agora, de 15 pessoas inclusive do delegado que investigava o homicídio. A autoria da morte de Tayná continua desconhecida. (Estado de minas)

Bruno é acusado de agressão

O goleiro Bruno Fernandes, condenado em março pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, vai responder a processo na Justiça por agressão verbal a um agente penitenciário e os outros dois detentos. O caso, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, aconteceu em 1º de abril, durante um desentendimento na lavanderia onde o goleiro trabalha, na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Bruno participou de uma audiência de justificativa sobre o caso ontem, no Fórum de Contagem, também na região metropolitana, mas negou todas as acusações feitas pela Comissão Disciplinar Interna da penitenciária. Ele foi ouvido pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, por mais de uma hora. O advogado do goleiro, Francisco Simin, rebateu as acusações, mas admitiu que seu cliente se desentendeu com um preso do mesmo pavilhão que ele, mas em novembro do ano passado. Um dos detentos disse palavras de baixo calão à mulher do Bruno (Ingrid Calheiros) e ele respondeu ao preso de dentro da cela mesmo. Não houve qualquer agressão física ou problema com agente penitenciário, frisou.

(O Tempo)

Protocolo de Madrid Vinte e quatro anos depois da edição do Protocolo de Madrid, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) começa a dar os primeiros passos para se adequar ao acordo internacional para registro de marcas, enquanto aguarda uma decisão sobre a adesão do Brasil ao tratado. O órgão pretende reforçar seu quadro de funcionários e, até o fim do ano, abrir a possibilidade de registro de marcas em mais de uma classe simultaneamente.

Em abril, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) recomendou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid. A proposta foi encaminhada para a Casa Civil da Presidência da República, que deverá enviar o texto para o Congresso Nacional. O tratado facilitará o registro de marcas nacionais no exterior. Por meio dele, será possível apresentar um só pedido para todos os países participantes, reduzindo custos e procedimentos. O protocolo já recebeu a adesão de 89 países, dentre eles os Estados Unidos, toda a União Europeia, China e Índia. Com um reforço de pessoal, o INPI quer reduzir o tempo de análise de marcas e cumprir o que determina o protocolo. O acordo prevê prazo máximo de um ano e seis meses para a apreciação. Sem uma resposta após esse período, a marca é automaticamente concedida. Hoje, de acordo com o INPI, a demora é de, em média, dois anos. De acordo com advogados que atuam com propriedade industrial, entretanto, a espera pode chegar a três anos. "Com o atual número de examinadores, o INPI não está habilitado a atender às regras do protocolo", diz o advogado Fabiano de Bem da Rocha, do Kasznar Leonardos.

(Folha São Paulo)

Cobrança de pedágio

São Paulo - Uma associação de empresas de transporte de carga conseguiu liminar na Justiça para não pagar a taxa extra de pedágio para caminhoneiros. Desde a quinta-feira, 1, cerca de 40 empresas filiadas à Associação do Transporte de Cargas do Brasil (ATR Brasil) estão isentas da cobrança de pedágio pelos eixos suspensos dos caminhões nas rodovias estaduais paulistas. O governo estadual afirmou que analisa como vai recorrer da decisão. Essa cobrança foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em junho como uma maneira de compensar financeiramente pelo congelamento das tarifas de pedágio neste ano. Normalmente, há reajustes anuais previstos em contrato para repor a inflação. Esse reajuste, porém, não foi feito em 2013 por causa da onda de protestos que atingiu o País - iniciada por reclamações contra o aumento no preço do ônibus em São Paulo.

A ATR Brasil entendeu que a cobrança pelos eixos suspensos - ou seja, que não estão de fato tocando a rodovia - é irregular. O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, da 3.ª Vara de Fazenda Pública da capital, concordou. "Considerando que a cobrança de tarifa é vinculada ao efetivo uso da via pública (...), encetar a cobrança considerando o eixo suspenso importa em prática abusiva", escreveu.

(UOL)