Resumo de notícias desta segunda-feira
Mensalão
Oito meses depois de encerrado o julgamento do mensalão, o mais longo da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte iniciam, nesta quarta-feira, a apreciação dos recursos apresentados pelos 25 condenados no processo. A tendência é que esta nova etapa da Ação Penal 470 comece pela apreciação do chamado embargo infringente, proposto pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A eventual admissão do recurso possibilitará novo julgamento para até 11 réus, em relação aos crimes em que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição, em dezembro. Os embargos infringentes estão previstos no Regimento Interno do STF, mas nunca foram usados pela Corte. No plenário, os ministros analisarão se o recurso é cabível, pois, embora seja regimental, não está previsto na Lei Federal 8.038/1990, que regula as ações do Supremo. (Estado de Minas)
Nazista
O húngaro Laszlo Csatary, 98 anos, um dos principais criminosos de guerra à espera de julgamento pela deportação de milhares de judeus, morreu em um hospital de Budapeste, anunciou seu advogado. Csatary faleceu em 10 de agosto, vítima de pneumonia. O criminoso de guerra nazista estava em residência vigiada em Budapeste, à espera de um julgamento por crimes contra a humanidade. Csatary era acusado de ter participado, durante a Segunda Guerra Mundial, na deportação para campos de extermínio de 15.000 judeus detidos no gueto de Kosice, na Eslováquia. Csatary foi durante anos o criminoso de guerra nazista mais procurado no mundo pelo Centro Simon Wiesenthal até sua detenção em julho 2012 na capital húngara. (Hoje em Dia)
Perda de mandato
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde abril, e que prevê a perda automática do mandato de parlamentares condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou por crimes contra a administração pública, pode ser votada esta semana. Se enquadraria nessa situação o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8), por crime de fraude em licitação no período em que ocupava o cargo de prefeito do município de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco. Mas o pedido por mais tempo para análise da matéria adiou a votação. Retomada na semana passada, a análise da matéria foi mais uma vez adiada para que outros senadores estudassem melhor o tema. Os parlamentares puderam apresentar emendas até sexta-feira (9) para que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), concluísse o parecer sobre o projeto em cinco dias. (Hoje em Dia)
Donadon
O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília. A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h", disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão. O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon - perda do mandato ou não - vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998. (Estadão)
Argentina
No domingo (11) houve eleições primárias na Argentina. Os argentinos foram às urnas para eleger os candidatos ao Senado e à Câmara que deverão concorrer em 27 de outubro. Pela legislação, apenas as legendas que obtiverem o mínimo de 1,5% de votos estarão aptas a participar da eleição. A coligação Frente para a Vitória (FPV), que conta com o apoio da presidenta Cristina Kirchner, comemorou a conquista do percentual na maioria das urnas apuradas. O ministro do Interior e Transporte, Florencio Randazzo, disse que a FPV foi a mais votada em todas as regiões do país. Segundo ele, a Frente para a Vitória liderou as votações, seguida pela União Cívica Radical. Ao votar ontem (11) de manhã, Cristina Kirchner respondeu às denúncias de irregularidades envolvendo seu governo. Inicialmente, ela ressaltou que houve uma participação nas eleições primárias absolutamente igualitária de todas as forças políticas da Argentina. (Agência Brasil)
12 Comentários
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Eu, estava fazendo de tudo para acreditar que isto não iria acontecer, mas, me sinto novamente pisoteado pela máquina nojenta de beneficiar malfeitores. É claro que dariam um jeito para amenizar a situação dos condenados no processo do mensalão, nem que fosse para empurrarem de barriga até substir toda a corte. O entendimento da maioria no caso de Ivo Cassol, já abriu a brecha. Vai ser engraçado, uma espécie de jurisprudência ao contrário, onde um julgamento posterior, muda o entendimento do anterior. Os novos Ministros, estão muitos afoitos em expressar suas opiniões, estão demostrando serem constitucionalistas ao extremo e, até desrespeitando o entendimento dos que votaram pela condenação dos mensaleiros. Tomem cuidado, pois essa Corte, tem o dever de fazer justiça, pois é claro que os malandros profissionais, usam as lacunas nas leis, em seus benefícios e o povo, espera justamente que vocês façam as correções. continuar lendo
Estou com o internauta Marco Antonio. Não passo me mais "um entre tantos" brasileiros que gostariam de ver, ao menos uma vez, a justiça funcionar. Já vi que a mesma funcionará ao contrário beneficiando, como sempre, os malfeitores de terno e gravata. Infelizmente, às vezes, sinto vergonha de ser brasileiro. continuar lendo
Não é segredo pra ninguém que as leis são feitas apenas pra beneficiar os criminosos. Basta ver que a primeira "esquecida" é a vítima. No caso dos políticos corruptos, a vítima somos todos nós, o povo. Está de assustar, realmente. Nunca como antes neste país as pessoas desceram tão baixo, se tornaram tão rasteiras, tão canalhas. Não sei como isso vai terminar, mas sei que um dia vai. Já estão clamando pelos militares, pela volta da ditadura, etc. Pensam que nessa época era tudo perfeito. Ninguém se lembra do Delfim Neto? As denúncias eram muitas, mas não se podia comentar, muito menos publicar. Agora, pode-se falar sobre tudo, porém, não se pode FAZER nada, pois não temos a quem recorrer, já que os TRÊS PODERES estão na mesma situação, isto é, fechados num acordo de mútua proteção. Não esperemos nada de ninguém. Se a causa não tiver força pra ir às ruas, morrerá. As leis não são cumpridas, porque nenhuma "autoridade" as fará cumprir. E por favor não me venham com Joaquim Barbosa pra presidente. O STF nunca fugiu à regra de todos os outros. Até no caso do mensalão se pensou que algo tinha mudado, mas logo se viu que "tudo continua como dantes, no quartel de Abrantes". Nossa única saída é rezar. continuar lendo
Aos poucos, a Justiça vai movimentando-se! A lei, em parte, está sendo cumprida...
Todo cidadão tem direitos à ampla defesa e, para isso existem os recursos! Quaisquer erros cometidos poderão ser revistos e, muitas coisas podem ser corrigidas. Não estou me referindo ao propalado "mensalão", mas sim à regra geral. A decisão não pode ser tomada no pelourinho da opinião pública e, isto é importante, e, cada um de nós em particular, deve pensar que pode ser vítima de injustiças... Que siga o curso da lei processual! continuar lendo