Cadeia exclusiva para homossexuais
Vítimas constantes de abusos em presídios, homossexuais, travestis e transexuais devem ter o direito de cumprir pena em alas separadas de outros detentos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, formado por 15 órgãos do governo federal e 15 da sociedade civil ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) já tem o esboço de uma resolução que recomenda a criação desses espaços. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve elaborar recomendação nesse sentido. Enquanto não há uma regra oficial, a SDH tem termos de compromisso assinados com 16 estados para elaborar ações voltadas à população carcerária LGBT e à capacitação de profissionais para lidar com o grupo. A principal medida é, justamente, a construção de alas separadas em presídios.
Hoje, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul reservam espaços exclusivos para os detentos homossexuais. A partir do ano que vem, a Bahia deve adotar o sistema. Segundo o coordenador da área LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, embora não exista uma estatística oficial, a secretaria recebe constantemente denúncias de abusos sexuais, psicológicos e tentativas de homicídios contra homossexuais apenados. Pensamos na vida. Se ela está em risco, preferimos mantê-las (travestis e transexuais) separadas, disse. A resolução deve ficar pronta no fim do mês e vai propor que a entrada na ala exclusiva seja uma opção do detento.
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon considera a medida importante. Para ele, a proposta é encarada como uma forma de prevenir a violência e reconhecer a pessoa como ela se vê. Ele cita o exemplo das transexuais, que se reconhecem como mulher, mas têm que cumprir pena em unidades masculinas, a não ser que tenham se submetido à cirurgia de mudança de sexo. Trata-se do grupo mais sujeito a violações. É a parcela mais vulnerável.
BOAS EXPERIÊNCIAS Minas foi o primeiro estado a oferecer alas LGBT em presídios, em 2009. Atualmente, há 34 detentos a capacidade máxima no espaço exclusivo da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como a experiência deu certo, foi criada uma ala LGBT no presídio de Vespasiano, na Grande BH, onde 33 homossexuais cumprem pena.
O presídio de Porto Alegre foi o segundo a ter espaços exclusivos para LGBT, criados em abril de 2012. Na Paraíba, as alas para travestis e transexuais funcionam há pouco mais de dois meses nos presídios Roger, na capital, e Serrotão, em Campina Grande. Em Mato Grosso, a ala foi criada há sete meses e, hoje, abriga seis presos.
3 Comentários
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A Constituição Federal assegura pelo princípio da isonomia tratamento digno a população carceraria, tratando os iguais como iguais e os desiguais como desiguais. Isso, a exemplo já ocorre entre estupradores que vivem em local diferenciado dos demais membros da população carceraria. Ora, se aquele que viloa gravemente a lei de crimes contra a liberdade sexual e já possuem o aparato do Estado nada justifica que aqueles de opção sexual diferenciada sejam mantidos em alas comuns dentro do presídio.
A nosso ver, está bem claro a discriminação e violações aos quais esse público são submetidos, sem se falar nas condições desumanas e degradantes que o preso por si só despensa maiores comentários. continuar lendo
Estamos diante de um momento crítico acerca dos direitos dos homossexuais. Se eles exigem tanta igualdade de direitos, porque querem privilégios. Ademais, se nosso sistema carcerário fosse adequado, não haveria presídios acima do limite permitido e certamente não ocorreria estes absurdos. Certamente, se for para dar privilégios, outras classes, como os mais fracos, como aqueles que cometeram crimes de menor lesividade deverão também privilégios. continuar lendo