Resumo de notícias desta quinta-feira

Maranhão

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou, nesse terça-feira, nota declarando que há nítidas violações dos direitos humanos da população carcerária do Maranhão. O estado vive uma crise de segurança dentro e fora dos presídios desde o início do ano, quando dois detentos foram presos e criminosos incendiaram quatro ônibus em São Luís, causando a morte da menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, e a internação de quatro pessoas . A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional considerou hoje inaceitáveis os casos de presos decapitados nas penitenciárias e as denúncias de estupro de mulheres e irmãs de presidiários durante as visitas. Segundo a secretaria, a ministra Maria do Rosário interrompeu suas férias e volta para Brasília amanhã (8) para tomar providências quanto à situação gravíssima registrada no sistema penitenciário. A SDH/PR repudia com veemência a barbárie e a banalização da vida que afrontam as garantias estabelecidas pelo Estado Democrático de Direito, diz a nota. (Agência Brasil)

Pedro Henry

A Justiça de Mato Grosso concedeu ontem (8) pedido do ex-deputado federal Pedro Henry para sair da prisão durante o dia e trabalhar no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, capital do estado. O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Conforme decisão do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Henry cumprirá expediente das 7h às 17h e deverá retornar diretamente à Penitenciária Central do Estado (Polinter) após o fim do horário de trabalho. O juiz impôs outras restrições a Henry, como proibição de frequentar lugares inapropriados (casas de prostituição e de jogos); não portar armas e não ingerir bebidas alcoólicas. O ex-deputado também terá de usar tornozeleira eletrônica de monitoramento, quando o objeto for implantado no estado. (Agência Brasil)

CMBH

Os eleitores de Belo Horizonte vão poder fazer críticas e apresentar sugestões a projetos que tramitam na Câmara Municipal. Os comentários serão feitos por meio do site do Legislativo e as proposições que receberem mais e menos apoio serão destacadas. É o que prevê a resolução publicada ontem no Diário Oficial do Município (DOM). Os dados têm de estar no ar até abril. Tramitam na Casa 790 projetos de lei, quatro propostas de emenda à Lei Orgânica e 11 projetos de resolução que poderão receber opinião dos internautas. Como se fosse no restaurante que você tem a caixinha de sugestões, observou o vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), autor do projeto de resolução, aprovado em 29 de dezembro. Ele disse que a iniciativa pretende promover a interação entre o eleitor e o vereador. (Estado de Minas)

Concursos

Quem espera por uma oportunidade de ingressar no funcionalismo público deve ficar atento às novas oportunidades de concursos que serão abertos durante o ano. Instituições federais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco do Brasil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de pastas ministeriais, abriram seleções para 2014. Ao todo, são mais de 18 mil novas vagas, para todos os níveis de escolaridade: fundamental, médio e superior.

Só o Banco do Brasil oferecerá 8.630 novos postos de trabalho para o cargo de escriturário, que serão preenchidos em Minas Gerais, além dos estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo e Tocantins. O salário inicial é de R$ 2 mil para uma jornada de 30 horas semanais. O contrato de trabalho é regido pela CLT. Os novos servidores públicos ainda terão acesso a benefícios como vale-transporte, ajuda alimentação, auxílio-creche, plano odon-tológico, assistência médica (planos de saúde) e previdência privada. Além disso, o BB oferece plano de progressão. (Rádio Itatiaia)

Mega-sena

A Caixa Econômica Federal (CEF) informou em seu site que o sorteio do concurso 1.563 da Mega-Sena, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (8), foi adiado para quinta-feira (9). Segundo a instituição, "problemas tecnológicos" impediram a realização do sorteio. A estimativa é que o prêmio seja de R$ 5,8 milhões. Segundo a Caixa, investindo o valor total na poupança, o ganhador teria rendimento mensal de mais de R$ 32 mil. O prêmio também seria suficiente para comprar 19 imóveis no valor de R$ 300 mil ou 232 carros populares. A Caixa informou que não realizou o sorteio do concurso 1003 da Lotofácil, também por "problemas tecnológicos". O sorteio será feito na quinta-feira (9). (G1)

FGTS

Uma decisão do Supremo pode favorecer trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e o ano passado. Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça. Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação. Advogados entendem que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a TR ilegal na correção de precatórios, as dívidas dos governos com empresas e cidadãos, pode ser usada também no caso do FGTS. Quem teve contrato formal de trabalho em regime de CLT nos últimos 14 anos, inclusive aposentados e mesmo quem já sacou o fundo de garantia, pode entrar com ação na Justiça para pedir a correção do valor. A estimativa é de que a diferença do percentual varie entre 60% e 80%. (Uol)

Inglaterra

A polícia britânica agiu corretamente ao matar Mark Duggan em Londres, em 2011, em uma morte que deflagrou uma onda de distúrbios em várias cidades inglesas - de acordo com os resultados da investigação judicial sobre o episódio, divulgados nesta quarta-feira (8). Oito dos dez membros do júri reunido na Royal Court of Justice concluíram que a polícia agiu dentro da lei ao atirar em Mark Duggan, de 29 anos, no dia 4 de agosto de 2011. Segundo o júri, ele estava com uma pistola a bordo de um táxi no norte de Londres, quando foi interceptado durante uma perseguição, e teria jogado a arma da janela antes de ser morto. Duggan era pai de seis filhos e já tinha sido fichado pela polícia por 'crimes leves', como posse de maconha e venda de objetos roubados. (G1) Inglaterra

A polícia britânica agiu corretamente ao matar Mark Duggan em Londres, em 2011, em uma morte que deflagrou uma onda de distúrbios em várias cidades inglesas - de acordo com os resultados da investigação judicial sobre o episódio, divulgados nesta quarta-feira (8). Oito dos dez membros do júri reunido na Royal Court of Justice concluíram que a polícia agiu dentro da lei ao atirar em Mark Duggan, de 29 anos, no dia 4 de agosto de 2011. Segundo o júri, ele estava com uma pistola a bordo de um táxi no norte de Londres, quando foi interceptado durante uma perseguição, e teria jogado a arma da janela antes de ser morto. Duggan era pai de seis filhos e já tinha sido fichado pela polícia por 'crimes leves', como posse de maconha e venda de objetos roubados. (G1)