Governo trabalha contra a proposta de redução da maioridade penal, que pode ser votada hoje
Apesar do clamor da sociedade, a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, encontra resistência no Senado e, se depender do governo federal, dificilmente vai passar. A polêmica está na pauta desta quarta-feira e a expectativa em relação ao início do debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é grande.
A pauta traz seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto e tramitam juntas. A que mais agrada ao relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após pedido de promotor e aceitação do juiz especializado em infância e adolescência. As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.
A proposta de Aloysio Nunes recomenda que a pena seja cumprida em prisões especiais, sem contato com condenados adultos. O jovem infrator terá que passar ainda por exames para atestar se tem ou não compreensão da gravidade do crime praticado.
Na última quinta-feira (13), Ricardo Ferraço criticou o governo, que estaria se movimentando para impedir a aprovação da proposta. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já se manifestou várias vezes contra a mudança. "O governo tem se movimentado para impedir que mesmo esse projeto seja votado. Eu acho isso um equívoco. Porque, a qualquer momento, nós vamos estar diante de um retrocesso que é a redução da maioridade penal de qualquer maneira", disse.
56 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Como se a mudança na maioridade penal, realmente seria também uma diminuição da violência do país. Acreditar nisso é um equivoco.
Na minha humilde opinião, não é a solução a diminuição da maioridade penal e sim mais um mudança que trará questionamentos complexos para a sociedade brasileira.
A melhora do país está nas mãos do Estado, que falta com sua competência com seu povo. Falta muita coisa e uma delas é educação. continuar lendo
A melhora do Estado esta na mão de todos continuar lendo
Olha se analisar-mos melhor, no Brasil, podemos ver que temos escolas em péssimo estado e uma educação pública de péssima qualidade,, até porque os professores não são respeitados pelos alunos e muitas vezes são agredidos por eles e por seus responsáveis, mas agora, dizer que falta educação no Brasil é caso para ser repensado. Bem ou mal, as escolas estão aí, agora de que adiante voce dar um ensino de primeiríssimo mundo, se os alunos, ao invés de irem a escolas assisterem as aulas e procurarem aproveitar os estudos, lá vão para depredar, vender e consumir drogas, fazer sexo com as "minas e os manos", conversar na sala de aula atrapalhando os professores e os alunos dedicados aos estudos.
Acho que os proefessores deveriam ter voz ativa, poder chamar às autoridades, Conselhos Tutelares e advertirem os responsáveis por esses pseudos estudantes, proceder as advertências do ECA e, se não resolverem a situação, encaminhar relatório pormenorizado ao Ministério Público, para ajuizamento de ação de infração administrativa contra os responsáveis, com aplicação das multas prevista no ECA, pela má educação de sua prole, devendo estes pais, perderem todo o direito de receber bolsa isso e bolsa aquilo, sem contar ainda, que esses alunos deveria ser transferido de escola se possível, para escola específica, com regime diferenciado, especialmente no trato com estes aprendizes de marginalidade. Falta educação no Brasil ? Sim, mas acho que é mais da educação de berço a ter respeito cívico do que educação escolar. continuar lendo
É isso, vamos continuar com assassinos, estrupradores, assaltantes, etc.., a solta.
Se menor de 16 anos pode eleger um presidente, um Deputado, um Senador, porque não pode ser responsavel pelos seus atos criminosos.
Isso sim é demagogia.
Quando foi feita a proposta para menor de 16 anos poder votar ninguem foi contra, pois afinal estava na hora deles assumirem as suas responsabilades pelo país.
Eles foram as ruas fazer protestos, ninguem abriu a boca, afinal eles estavam assumindo as responsabilidades de muitos adultos que ficou dentro do armario.
Tem sim que assumir pelos seus crimes. continuar lendo
Um adolescente de 16 anos inserido na realidade brasileira [grandes taxas de analfabetismo, drogas licitas e ilicitas ao seu dispor, miséria, exploração infantil, prostituição infantil e outros aspectos decadentes] não é cabível no cenário político e muito menos na decisão de escolha de um governante. Tudo se resume em 'estratégias políticas'. A mesma coisa seria em estabelecer o voto facultativo num brasil que temos hoje - sim, 'brasil' com 'b' minisculo. Intenção esta de incentivar a participação política ativa do jovem, ou seja, investindo - ainda mais - no voto de cabreto, na fome e na sede do sertão, na violências e na propagação das drogas nas grandes cidades. Jovens que não tiveram uma base educacional eficiente e que infelizmente só perpetuarão o legado de seus pais.
Infelizmente e repetindo mais uma vez o clichê: Não há culpado maior que não seja o Estado! continuar lendo
Prezada Hellen
A outra opção a redução da maioridade penal será o justiçamento, estamos muito próximos disto e reduzir a idade agora pode evitar que cheguemos a este ponto ou posteriormente será aplicada para que se pare com esta prática. É só uma questão de escolha. continuar lendo
Com a condição social no Brasil, não existe uma solução mágica para a violência. O governo continua com políticas sociais cujo único objetivo é o poder.
Então, se a redução da maioridade penal não é a solução, qual é ?
Ficar sentado e ver os justiçamentos ? Qual é a proposta ? De nada adianta usarmos o que dizem sociólogos, filósofos e pensadores, se no final nada mudamos. A Hellen, tem razão quando diz que o estado é o culpado, mas... enquanto não mudamos o estado temos que tomar uma atitude no curto prazo, caso contrário as reações vão beirar as trevas. continuar lendo
Caro Marcos Tadeu Cosmo, concordo com o seu posicionamento de que não devemos ficar inértis à injustiças, porém eis aqui perguntas: Se de fato reduzirmos a capacidade penal a um adolescente de 16 anos não deveríamos diminuir também a capacidade civil plena, e a sua liberdade sexual?
Já que, para a sociedade e para a legislação, um adolescente de 16 anos não tem consciência plena em realizar um negócio jurídico e uma garota não pode manter relações sexuais com um homem maior.
Se reduzirmos a capacidade penal de um adolescente de 16 anos hoje, porventura não desejaríamos no futuro diminuí-la ainda mais, já que este é um ciclo ocioso?
Até aonde iria a redução da capacidade penal? Será que de fato é uma medida imediada jogar os nossos adolescentes recém formados psicologicamente em uma cadeia que não comporta condições minimas de sobrevivencia para um infrator maior?
Nós precisamos entender o mais rápido possível que CADEIA NÃO É PARA CASTIGAR, E SIM PARA RESSOCIALIZAR UM INDIVIDUO!
Se fosse assim mais da metade dos que deixam os presidios não teriam reincidencia no crime. continuar lendo
Olha como funciona nos EUA e vê se não dá certo aff continuar lendo
Bruno, olha a economia e a base educacional dos EUA e compare com a do Brasil. Mediante essa comparação você concluirá o porquê não funcionaria aqui. continuar lendo
Base educacional nos EUA? A maioria são um bando de cowboys. Olhe os cientistas americanos: são, na maioria, estrangeiros. São ótimos empreendedores, isso sim. Mas lá há uma relação mais justa da responsabilidade x direitos. Aqui prevalecem os direitos sobre as responsabilidades. A balança está pendendo pro lado que não ajuda ninguém. continuar lendo
Nos EUA é um conjunto de coisas que fazem o resultado. O que eu quero dizer, é que a mudança da maioridade penal, sem um conjunto de outras mudanças, como a educação por exemplo, não terá efeito significativo ou melhora no país.
Aproveito para compartilhar que na minha opinião, podemos utilizar exemplos de outros países, desde que na solução aplicada seja considerada exclusivamente as circunstancias do nosso país e suas reais necessidades. Fazer o que outros países fazem, não podemos dizer que irá dar certo aqui, por que lá tiverem ótimos resultados, são países, governos e culturas diferentes. continuar lendo
Concordo com Rafael Ézio, pois basta ouvirmos os jornais diariamente para vermos notícias dos crimes e mais crimes sempre envolvendo menores de 18 até 11 anos, como visto na semana passada onde esta "criancinha indefesa" portava uma arma bem potente e a empunhava contra uma senhora, esta sim, completamente indefesa e incapaz de se defender ou receber apoio da sociedade, pois prefere abrigar estes criminosos, pois é isto que são e não divergem de nenhum adulto em nada. Muito mais do que isto, são cruéis e insensíveis a dor de quem quer que seja.
Basta ver as reportagens sobre as brigas de adolescentes nas escolas do país, que por causa de uma simples divergência de opinião são capazes de fazer as maiores atrocidades contra seus colegas de escola, são capazes de matá-los e depois sorrir.
Fica aí a necessidade de realmente se pensar a quem se esta protegendo realmente. continuar lendo
O governo e seu partido estão sendo covardes e irresponsáveis ao fugir desta questão. continuar lendo