Senadores podem alterar Código Penal para aumentar pena de crimes em manifestações
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações. O objetivo é analisar o substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A proposta altera o Código Penal e aumenta as penas para os crimes de lesão corporal, homicídio e dano ao patrimônio público quando cometidos durante manifestações públicas e concentrações populares.
O projeto não proíbe o uso de máscaras, muito comum durante as manifestações feitas no país desde junho do ano passado. Mas considera circunstância agravante para a pena os manifestantes que cometerem crimes usando máscara, capacete ou qualquer outro acessório destinado a dificultar a identificação.
Na prática, isso pode resultar em penas de 12 a 30 anos, no caso de homicídios praticados durante protestos. No caso de lesão corporal, a pena poderá ter um acréscimo de 50% e o dano ao patrimônio, público ou privado durante manifestações poderá resultar em multa e reclusão de dois a cinco anos.
No dia 10 de abril, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do tema. Na ocasião, Cardozo disse que o Planalto tentará aprovar e sancionar o mais rápido possível o substitutivo de Taques. O objetivo é as penas já estejam valendo durante a Copa do Mundo, que começa em 12 de junho. Além do projeto que será analisado na CCJ, tramitam, no Parlamento, mais de dez propostas sobre o assunto.
11 Comentários
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Rumo à DITADURA !
Desde que o PT assumiu a Presidência da República, diversas leis que flertam com a criminalidade, complacentes com a impunidade, e que acenam à censura tem sido levadas à plenária e, diga-se de passagem, muitas foram e estão sendo aprovadas...
Por isso e por outras coisas mais chego à conclusão de que nunca antes nesse país o poder legislativo representando os interesses de um executivo autoritário e fascista estiveram tão mal intencionados. continuar lendo
Sou a favor da revisão penas impostas código penal brasileiro. São permissivos a repetição de delito. Veja quantidade de reecidencia do mesmo dos delitos. Histórico e repetitivo em. Pleno secXXII. continuar lendo
E as penas dos políticos corruptos que roubam o dinheiro do povo. Fazem negociatas, a custa do suor e lagrima da classe que trabalha e sustenta esta merda de país?
Pra quanto vai? 45 anos sem direito a regalias? continuar lendo
Para manifestações estão fazendo o possível, para o dia a dia, não proibem nada.
Sou obviamente contra mascarados nas manifestações, mas já que é para alterar por que já não fazem as alterações necessárias à constituição também, qual o motivo para não terem interesse em alterar quanto trata-se de outros crimes? Nomeadamente os cometidos por políticos? continuar lendo