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16 de Abril de 2024
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    Comissão da Amagis finaliza substituto sobre nova Lei de execução Penal

    A Comissão instituída pela Amagis para propor melhorias ao texto da nova Lei de Execução Penal, após meses de intensos estudos e trabalho na imprensa, finalizou a confecção de um substituto com propostas para aprimorar o texto do anteprojeto que tramita no Senado Federal, a ser trabalhando junto ao parlamentares.

    Veja aqui o substitutivo.

    A Comissão, formada por sete magistrados, trabalhou ponto a ponto o projeto que altera as regras da execução penal no país, analisando o que poder ser aprimorado, e recebeu sugestões dos magistrados.

    Os integrantes são os juízes Thiago Colnago Cabral (coordenador), Lourenço Migliorini Fonseca, Evandro Cangussu Melo, Eduardo Ferreira Costa e Eriton José Santana Magalhães e as juízas Miriam Vaz Chagas e Ana Régia Santos Chagas.

    Além disso, os magistrados publicaram dezenas de artigos em jornais de diversas regiões do país, abordando o tema da execução penal. Os integrantes da Comissão publicaram artigos em jornais como Folha de São Paulo, O Globo, Valor Econômico, Estado de Minas, Hoje em Dia, Correio Braziliense, Tribuna da Bahia, A Gazeta (ES), em sites especializados em assuntos jurídicos, como o Consultor Jurídico e Migalhas, e em revistas como Consulex e Justiça e Cidadania.

    Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Saiba mais: Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013. Veja aqui o Projeto de Lei nº 513/2013.

    Clique aqui para ler a portaria que criou a Comissão.

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    Leia aqui os artigos sobre o tema publicados na imprensa por membros da comissão da Amagis:

    "O mensalão à luz do regime aberto" - Thiago Colnago - Jornal O Povo "Disciplina e garantia dos sentenciados" - Juiz Lourenço Migliorini - Estado de Minas

    "A reforma da Lei de Execução Penal" - Juíza Ana Régio Santos Chagas - Site Migalhas

    "Os equívocos de cumprimento de pena em cadeia" - Juiz Thiago Colnago - O Tempo

    "Processo de execução penal integralmente eletrônico" - Juiz Evandro Cangussu - Revista Consulex

    "É preciso garantir que mutirões carcerários não se tornem rotina" - Juiz Evandro Cangussu - Conjur

    "Os presos de outra cidade: necessidade de solução" - Juiz Thiago Colnago - Diário do Rio Doce - Governador Valadares

    "A execução penal e a comunicação" - Juiz Thiago Colnago - Estado de Minas- Direito e Justiça

    "Mutirão na execução penal" - juiz Evandro Cangussu Melo - Jornal Valor Econômico "Reforma da Lei de Execução Penal" - juíza Ana Régia Santos Chagas - Revista Justiça e Cidadania

    "O aprimoramento da execução penal" - juiz Thiago Colnago - Jornal Tudo BH

    " A prioridade na Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário na nova LEP" - juiz Evandro Cangussu - Gazeta do Povo (PR)

    Leia aqui os artigos sobre o tema publicados na imprensa por membros da comissão da Amagis:

    "O mensalão à luz do regime aberto" - Thiago Colnago - Jornal O Povo "Disciplina e garantia dos sentenciados" - Juiz Lourenço Migliorini - Estado de Minas

    "A reforma da Lei de Execução Penal" - Juíza Ana Régio Santos Chagas - Site Migalhas

    "Os equívocos de cumprimento de pena em cadeia" - Juiz Thiago Colnago - O Tempo

    "Processo de execução penal integralmente eletrônico" - Juiz Evandro Cangussu - Revista Consulex

    "É preciso garantir que mutirões carcerários não se tornem rotina" - Juiz Evandro Cangussu - Conjur

    "Os presos de outra cidade: necessidade de solução" - Juiz Thiago Colnago - Diário do Rio Doce - Governador Valadares

    "A execução penal e a comunicação" - Juiz Thiago Colnago - Estado de Minas- Direito e Justiça

    "Mutirão na execução penal" - juiz Evandro Cangussu Melo - Jornal Valor Econômico "Reforma da Lei de Execução Penal" - juíza Ana Régia Santos Chagas - Revista Justiça e Cidadania

    "O aprimoramento da execução penal" - juiz Thiago Colnago - Jornal Tudo BH

    " A prioridade na Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário na nova LEP" - juiz Evandro Cangussu - Gazeta do Povo (PR)

    Leia aqui os artigos sobre o tema publicados na imprensa por membros da comissão da Amagis:

    "O mensalão à luz do regime aberto" - Thiago Colnago - Jornal O Povo "Disciplina e garantia dos sentenciados" - Juiz Lourenço Migliorini - Estado de Minas

    "A reforma da Lei de Execução Penal" - Juíza Ana Régio Santos Chagas - Site Migalhas

    "Os equívocos de cumprimento de pena em cadeia" - Juiz Thiago Colnago - O Tempo

    "Processo de execução penal integralmente eletrônico" - Juiz Evandro Cangussu - Revista Consulex

    "É preciso garantir que mutirões carcerários não se tornem rotina" - Juiz Evandro Cangussu - Conjur

    "Os presos de outra cidade: necessidade de solução" - Juiz Thiago Colnago - Diário do Rio Doce - Governador Valadares

    "A execução penal e a comunicação" - Juiz Thiago Colnago - Estado de Minas- Direito e Justiça

    "Mutirão na execução penal" - juiz Evandro Cangussu Melo - Jornal Valor Econômico "Reforma da Lei de Execução Penal" - juíza Ana Régia Santos Chagas - Revista Justiça e Cidadania

    "O aprimoramento da execução penal" - juiz Thiago Colnago - Jornal Tudo BH

    " A prioridade na Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário na nova LEP" - juiz Evandro Cangussu - Gazeta do Povo (PR)

    Leia aqui os artigos sobre o tema publicados na imprensa por membros da comissão da Amagis:

    "O mensalão à luz do regime aberto" - Thiago Colnago - Jornal O Povo "Disciplina e garantia dos sentenciados" - Juiz Lourenço Migliorini - Estado de Minas

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    "É preciso garantir que mutirões carcerários não se tornem rotina" - Juiz Evandro Cangussu - Conjur

    "Os presos de outra cidade: necessidade de solução" - Juiz Thiago Colnago - Diário do Rio Doce - Governador Valadares

    "A execução penal e a comunicação" - Juiz Thiago Colnago - Estado de Minas- Direito e Justiça

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    " A prioridade na Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário na nova LEP" - juiz Evandro Cangussu - Gazeta do Povo (PR)

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    "O mensalão à luz do regime aberto" - Thiago Colnago - Jornal O Povo "Disciplina e garantia dos sentenciados" - Juiz Lourenço Migliorini - Estado de Minas

    "A reforma da Lei de Execução Penal" - Juíza Ana Régio Santos Chagas - Site Migalhas

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    "Processo de execução penal integralmente eletrônico" - Juiz Evandro Cangussu - Revista Consulex

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    "Os presos de outra cidade: necessidade de solução" - Juiz Thiago Colnago - Diário do Rio Doce - Governador Valadares

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    "O aprimoramento da execução penal" - juiz Thiago Colnago - Jornal Tudo BH

    " A prioridade na Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário na nova LEP" - juiz Evandro Cangussu - Gazeta do Povo (PR)

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    "O mensalão à luz do regime aberto" - Thiago Colnago - Jornal O Povo "Disciplina e garantia dos sentenciados" - Juiz Lourenço Migliorini - Estado de Minas

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    "Mutirão na execução penal" - juiz Evandro Cangussu Melo - Jornal Valor Econômico "Reforma da Lei de Execução Penal" - juíza Ana Régia Santos Chagas - Revista Justiça e Cidadania

    "O aprimoramento da execução penal" - juiz Thiago Colnago - Jornal Tudo BH

    " A prioridade na Execução Orçamentária do Fundo Penitenciário na nova LEP" - juiz Evandro Cangussu - Gazeta do Povo (PR)

    Mutirão na execução penal"- juiz Evandro Cangussu Melo - Jornal Valor Econômico "O aprimoramento da execução penal"- juiz Thiago Colnago - Jornal Tudo BH

    O benefício do trabalho de presos - juíza Miriam Vaz Chagas- Jornal Tribuna de Minas

    A nova Lei de Execução Penal - juiz Thiago Colnago - Correio de Uberlândia

    Juiz Thiago Colnago fala à TV Justiça sobre a Lei de Execução Penal

    " "O benefício do trabalho de presos - juíza Miriam Vaz Chagas- Jornal Tribuna de Minas

    A nova Lei de Execução Penal - juiz Thiago Colnago - Correio de Uberlândia

    Juiz Thiago Colnago fala à TV Justiça sobre a Lei de Execução Penal O benefício do trabalho de presos - juíza Miriam Vaz Chagas- Jornal Tribuna de Minas

    A nova Lei de Execução Penal - juiz Thiago Colnago - Correio de Uberlândia

    Juiz Thiago Colnago fala à TV Justiça sobre a Lei de Execução Penal

    Superlotação versus progressão antecipada Juiz Thiago Colnago

    - Correio Braziliense

    Superlotação versus progressão antecipada Juiz Thiago Colnago

    - Correio Braziliense

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    - Correio Braziliense " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Correio de Uberlândia " Quem ficará preso? "- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia " O benefício social do trabalho de presos em empresas privadas "- Juíza Miriam Vaz Chagas - Jornal Tribuna da Bahia

    "A nova Lei de Execução Penal"- Juiz Thiago Colnago - A Gazeta (ES)

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    " Nem mais um dia na prisão "- Juiz Thiago Colnago - O Globo (RJ)

    " Nem mais um dia na prisão "- Juiz Thiago Colnago - O Globo (RJ)

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    " Nem mais um dia na prisão "- Juiz Thiago Colnago - O Globo (RJ) " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " Progressão antecipada e sistema carcerário "- Juiz Thiago Colnago - Valor Econômico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico " A quem cabe a fiscalização da pena imposta ao condenado solto? "- Juiz Thiago Colnago - Consultor Jurídico

    "Soltar presos antes do prazo: quem está de acordo?"- Juiz Thiago Colnago - Jornal Hoje em Dia

    "Soltar presos antes do prazo: quem está de acordo?"- Juiz Thiago Colnago - Jornal Hoje em Dia

    "Soltar presos antes do prazo: quem está de acordo?"- Juiz Thiago Colnago - Jornal Hoje em Dia

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    "Soltar presos antes do prazo: quem está de acordo?"- Juiz Thiago Colnago - Jornal Hoje em Dia

    "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico

    "Com projeto de reforma da LEP, poucos ficarão presos"- Juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico uiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro - Consultor Jurídico

    " A igualdade no anteprojeto de lei de Execução Penal "- Juiz Thiago Colnago - Jornal O Tempo

    CBN destaca trabalho da Comissão da Amagis sobre a Lei de Execução Penal " A igualdade no anteprojeto de lei de Execução Penal "- Juiz Thiago Colnago - Jornal O Tempo

    CBN destaca trabalho da Comissão da Amagis sobre a Lei de Execução Penal " A igualdade no anteprojeto de lei de Execução Penal "- Juiz Thiago Colnago - Jornal O Tempo

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    CBN destaca trabalho da Comissão da Amagis sobre a Lei de Execução Penal

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    Folha de S. Paulo destaca artigo do juiz Thiago Colnago

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    Folha de S. Paulo destaca artigo do juiz Thiago Colnago Folha de S. Paulo destaca artigo do juiz Thiago Colnago

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-da-amagis-finaliza-substituto-sobre-nova-lei-de-execucao-penal/146773783

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