Resumo de notícias desta sexta-feira

DPVAT Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucionais as alterações ocorridas entre 2007 e 2009 no seguro DPVAT - como quantias pagas e sistemática de reembolso. Foi proferido apenas um voto em sentido contrário. Na sessão, os ministros analisaram três processos - duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), e um recurso extraordinário em repercussão geral. As ações questionam alterações no seguro, que garante a indenização em casos de acidentes de trânsito que resultem em morte ou invalidez permanente, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares. Na Adin, o PSOL alega que são inconstitucionais artigos das Medidas Provisórias 340, de 2006, e 451, de 2008. As normas, que foram convertidas em leis nos anos de 2007 e 2009, previam, dentre outros pontos, redução nos valores das indenizações. A MP 340 estabeleceu indenizações de R$ 13,5 mil para morte ou invalidez permanente e pagamento de até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares. Até então, a redação original da Lei nº 6.194, de 1974, que regulamentava o tema, previa indenizações de 40 salários mínimos e de oito salários mínimos, respectivamente.(Valor Online)

Youssef O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, autorizou ontem (23) que o doleiro Alberto Youssef preste depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na quarta-feira (29), às 14h30. Apesar de ter poderes de investigação para convocar investigados, a autorização formal é necessária para que o doleiro deixe a carceragem da Superintendência da Polícia Federal e seja transportado para Brasília. Na decisão, Moro pediu que Youssef não seja conduzido com algemas e lembrou que ele tem o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. Não sendo Alberto Youssef acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso. De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Alberto Youssef devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído, disse o juiz. (Agência Brasil) Costa Neto A defesa do ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu progressão de regime ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, Costa Neto foi condenado a sete anos e dez meses de prisão em regime semiaberto. O ex-deputado alega que tem direto a cumprir o restante da pena em regime aberto por ter cumprido um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal. De acordo com os cálculos da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Valdemar já cumprir dez meses e 19 dias no semiaberto e tem 155 dias para abater da pena total, por trabalhar durante o dia como gerente de um restaurante industrial em Brasília. O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução penal dos condenados no processo do mensalão. Se conseguir a progressão de regime, Valdemar vai cumprir o resto da pena em casa. De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência de estabelecimento desse tipo no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo. (Agência Brasil) Apagão Mesmo que a hidrelétrica de Três Marias pare de funcionar a partir do mês que vem e há chance disso ocorrer porque o reservatório de água da hidrelétrica está com apenas 3,5% de seu volume e poderá chegar a 1% em novembro, o que fez com que apenas duas de suas sete turbinas estejam funcionando não há risco de falta de energia elétrica em Minas Gerais, garante a Cemig. E mesmo sabendo que as chuvas que estão para vir a partir de novembro não serão suficientes para encher novamente os reservatórios na velocidade e volume necessário, a Cemig diz que não haverá desabastecimento energético. "O fato de Três Marias não gerar energia não traz insuficiência energética porque o Brasil é todo interligado. Se Três Marias não gera, Furnas está gerando para ela, outras estão gerando, isso não faz a menor diferença para o consumidor", declara o gerente de Planejamento Energético da Cemig, Marcelo de Deus Melo. De fato, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela regulação da distribuição de energia no país, boa parte da energia que o Sudeste está recebendo hoje está vindo da região Sul do país. (O Tempo) Pedro I O projeto para instalação de uma trincheira na Avenida Pedro I, no local onde parte do Viaduto dos Guararapes desabou no mês de julho e matou duas pessoas, será entregue em 60 dias pela Consol. Sem assumir culpa pela queda, a empresa se comprometeu a fazer o projeto básico durante reunião realizada nessa quinta-feira no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Representantes da Cowan, empresa de engenharia que executou a obra do viaduto, e da Prefeitura também participaram do encontro. Houve um conjunto de problemas. Não cabe aqui ficar... Se nós estamos fazendo acordo, estamos querendo buscar é solução e não remexer o passado, disse o diretor da Consol Maurício de Lana. Também sem assumir culpa pela tragédia, a Cowan vai esperar o projeto ficar pronto para se posicionar. A construção de uma trincheira foi uma alternativa apresentada pela PBH em outubro. (Rádio Itatiaia) Caixa eletrônico A Polícia Militar (PM) está à procura dos criminosos que explodiram um caixa eletrônico na madrugada desta quinta-feira no Bairro São Benedito, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O crime aconteceu por volta das 3h em uma agência da Caixa Econômica Federal na Avenida Brasília, a principal da cidade. A polícia foi acionada pela empresa responsável pela segurança da agência. Quando chegaram ao local, os militares encontraram as portas de vidro destruídas e várias notas espalhadas na calçada. De acordo com o capitão Bruno Braga, comandante da 71ª Companhia do 35º Batalhão da Polícia Militar, uma pessoa disse ter visto quatro suspeitos em um veículo preto, possivelmente um Ipanema ou Elba, seguindo na contramão da Avenida Brasília em direção ao Bairro Asteca. Os policiais rastrearam a região mas, até o momento, não localizaram os bandidos. (Estado de Minas) Trabalho infantil O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil para promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente com representantes dos ministérios públicos estaduais e do Trabalho, além dos conselhos tutelares e das prefeituras. A instrução normativa que criou o grupo foi publicada ontem (23) no Diário Oficial da União. O grupo deverá programar suas ações com base no planejamento anual e nas demandas das superintendências regionais do Trabalho e Emprego, considerando os indicadores de trabalho infantil, sobretudo as piores formas dessa prática ilegal; a dificuldade de atingir as metas estabelecidas pelo planejamento anual; e a necessidade de apoio com recursos humanos especializados nas áreas a serem inspecionadas. O planejamento dos membros do grupo móvel será elaborado com base nas atividades econômicas classificadas entre as piores formas de trabalho infantil e os focos dessa atividade no país, segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Agência Brasil) Desemprego A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), atingiu 4,9% em setembro deste ano, a menor para o mês desde o início da série histórica iniciada em 2002. Houve queda de 0,5 ponto percentual em relação à taxa observada em setembro do ano passado (5,4%). A pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice também é numericamente inferior ao registrado em agosto deste ano (5%). Apesar disso, o IBGE não considera a variação estatisticamente significativa. A PME é realizada em seis regiões metropolitanas do país. O contingente de desempregados ficou em 1,2 milhão de pessoas em setembro deste ano, significando estabilidade em relação a agosto deste ano e queda de 10,9% na comparação com setembro do ano passado. (Rádio Itatiaia) Telefonia A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou as operadoras de telefonia celular para pedir explicações sobre mudanças na forma de cobrança da internet móvel. Segundo o presidente da agência, João Rezende, a prestação de informações ao usuário, antes da alteração, deve ser prioridade. Temos de observar o regulamento de defesa do consumidor e olhar claramente a questão da transparência. Todas as empresas deverão ter um sistema para avisar o usuário, disse. A operadora de telefonia Vivo já anunciou que mudará, a partir de novembro, a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos. Quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá de pagar um adicional para continuar navegando. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem custo excedente. A partir de 6 de novembro, a mudança vale inicialmente para clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas, nos próximos meses, poderá ser estendida para outras regiões. (Agência Brasil)

Ebola Um médico de Nova York da ONG Médicos Sem Fronteiras, que recentemente tratou de paciente com ebola na Guiné, teve resultado positivo no teste para detectar o vírus da doença nesta quinta-feira, tornando-se assim o primeiro caso diagnosticado na cidade, segundo o jornal The New York Times e a rede CNN. O médico Craig Spencer, de 33 anos, foi internado no Hospital Bellevue Center e foi isolado enquanto uma equipe de saúde busca pela cidade as pessoas que tiveram contato com ele nos últimos dias. Um novo teste será realizado por centros de saúde federais para controle e prevenção da doença para confirmar o teste inicial. O paciente, que teve febre e sintomas gastrointestinais, voltou aos Estados Unidos há menos de 21 dias, no período de incubação do vírus. (O Globo) Letras O historiador pernambucano Evaldo Cabral de Mello é o novo ocupante da Cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras (ABL), vaga desde 18 de julho deste ano, com a morte do romancista e cronista baiano João Ubaldo Ribeiro. Na eleição realizada na tarde de ontem (23), no Petit Trianon, sede da academia, no centro do Rio, ele recebeu 36 dos 37 votos possíveis. Votaram 20 acadêmicos presentes e 16 por carta. Considerado um dos mais destacados historiadores brasileiros, Evaldo Cabral de Mello nasceu em 1936, no Recife, e atualmente reside no Rio de Janeiro. Também diplomata, carreira que exerceu a partir de 1962, serviu nas embaixadas do Brasil em Washington, Madri, Paris, Lima e Barbados, nas missões do país em Nova York e Genébra e nos consulados gerais em Lisboa e Marselha, na França. (Agência Brasil)