Magistratura mineira participa de ato nacional em defesa da Justiça

Magistrados e membros do Ministério Público de todo o País promoveram, nesta quinta-feira, 1º, em Brasília, um "Ato Contra a Impunidade e Corrupção". A Magistratura mineira esteve presente no ato, que aconteceu na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mobilização marca o protesto contra a aprovação de emendas que alteraram o pacote de combate à corrupção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada dessa quarta-feira, 29. Entre as mudanças no substitutivo, os parlamentares incluíram o crime de responsabilidade a magistrados e membros do Ministério Público.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do CNJ, foi até o ato, recebeu em mãos uma "Carta Aberta da Magistratura e do MP Contra a Corrupção e a Impunidade" e reafirmou a defesa da Justiça.

"Todos somos servidores públicos. Estou junto com vocês, Magistratura e MP, para fazer sempre com que se cumpra a Constituição", disse a ministra.

O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, divulgou nota, nesta quarta-feira, 30, condenando o projeto que pretende intimidar juízes e promotores.

"A medida compromete gravemente a autonomia e o funcionamento do Sistema de Justiça no momento em que o País realiza combate histórico à corrupção e asfixia órgãos públicos que sustentam a justiça e democracia brasileiras", afirma Maurício Soares na nota.

E completa: "Juiz sem independência não faz justiça nem garante direitos fundamentais do cidadão. Não há democracia sem Judiciário e o Judiciário somente cumpre o seu papel constitucional numa democracia".

Leia aqui a nota na íntegra.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte também houve mobilização em frente ao prédio da Justiça Federal nesta quinta-feira, 1º. O juiz Maurício Pinto Ferreira participou do ato. “Em 25 anos de magistratura estadual, já incomodei muita gente que precisava ser incomodada. O problema é que, do jeito que o projeto está, o juiz não vai mais incomodar porque não vai mais trabalhar. Além dos corruptos, vamos deixar de incomodar, por exemplo, traficantes. É um absurdo impedir que o juiz atue com independência", afirmou.