Presidente da Amagis profere palestra sobre padronização na execução penal

Com o objetivo de contribuir com a padronização da rotina de trabalho das Varas de Execução Penal do Estado de Minas Gerais, o presidente da Amagis, Herbert Carneiro, esteve nesta segunda-feira, 18, na Corregedoria Geral de Justiça, para falar aos juízes das varas com competência para execuções penais de diversas comarcas mineiras. O magistrado, com uma bagagem de 21 anos na magistratura, dos quais oito na Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, falou aos presentes da sua experiência e dos problemas vivenciados pelas varas de execução penal, destacando a premente necessidade de padronização de suas rotinas e de gestão cartorária.

Durante sua apresentação, Herbert Carneiro contou sobre os mutirões carcerários realizados pelo CNJ, trabalho este que apurou a grave ineficiência do serviço jurisdicional prestado nas Varas de Execução Penal em todo o país e deixou clara a necessidade de adoção de mecanismos práticos e efetivos tendentes a extirpar especialmente a ineficácia dos meios de controle sobre as ordens de prisão, bem como a necessária e urgente ação dos Tribunais no que tange à estruturação de suas unidades de trabalho, mormente as Varas Criminais e de Execução Penal.

O magistrado apontou para a deficiência estrutural e até orçamentária das varas de execução, e os milhares de processos em tramitação. Segundo ele, para resolver essa complexidade, duas medidas precisam ser tomadas, sendo uma delas a padronização das rotinas de processamentos da execução penal, com o objetivo de simplificar e unificar as formas adotadas pelas diversas Varas Privativas ou Cumulativas de Execução Penal do Estado. Além disso, outra medida necessária, segundo ele, é a implantação do processo judicial eletrônico, medida já vislumbrada pelo CNJ, com início previsto para 2017.

Herbert Carneiro destacou também as Instruções Padrão de Trabalho (IPTs), da Secretaria de Padronização da 1ª Instância (Sepac) da Corregedoria-Geral de Justiça, que contêm o padrão escrito para todos os tipos de rotinas das varas de execuções penais, desde o atendimento ao público, autuação de guias de recolhimento e recebimento de guias até a baixa de autos de execução penal, preparação e remessa de autos para arquivo, entre outros. Os padrões tornam mais eficaz e eficiente a execução das tarefas da unidade judiciária, uma vez que estão documentadas, por escrito, todas as rotinas e procedimentos práticos da unidade. O resultado das IPTs é o gerenciamento eficiente de processos e do serviço judicial em geral, identificando e eliminando as rotinas e procedimentos inúteis, burocráticos e onerosos, afirmou. De acordo com o presidente da Amagis, em 2010, ano eleito pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do STF e do CNJ, como o ano da Justiça Penal brasileira, foi feito um levantamento nacional pelo Conselho Nacional de Justiça, quando, entre outros problemas, foi constatado que, para resolver uma simples diligencia na área penal, eram adotadas 104 maneiras diferentes em todo o país. Essa realidade exigia, então, uma padronização visando, não só a otimização, a qualidade e a eficiência no trabalho, mas vislumbrando a implantação do processo judicial eletrônico, disse Herbert Carneiro.

A palestra do presidente da Amagis faz parte do programa Gestão de Primeira, do TJMG, que tem entre seus objetivos padronizar a rotina de trabalho em pelo menos 50% das unidades jurisdicionais de primeiro grau, cumprindo a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.

A abertura do encontro foi feita pelo corregedor-geral de Justiça de Minas, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que destacou a importância da padronização dos trabalhos como um dos caminhos mais rápidos de promover um Judiciário mais rápido e eficaz, com práticas uniformes e atuais. De acordo com o corregedor, uma das preocupações da Corregedoria de Justiça, ao instituir o programa Gestão de Primeira, foi adequar, dentro das boas práticas, uma padronização para que aquilo fosse a regra e não a exceção.

Diversos magistrados participaram do encontro, que contou ainda com o debate sobre o tema, com a coordenação da diretora da Sepac, Maria Cecília Belo. Na parte da tarde, será feita a apresentação das Instruções Padrão de Trabalho. (Clique aqui para ter mais informações do programa Gestãode Primeira).