Magistrados e servidores do TJMG lançam livro sobre Teoria Geral do Direito

O desembargador Kildare Carvalho, a juíza da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte, Ângela de Lourdes Rodrigues, e as assessoras Meire Aparecida Furbino Marques, do gabinete do desembargador Leite Praça, e Patrícia Brandão Paoliello, do gabinete do desembargador Wagner Wilson, lançam na próxima segunda-feira, 20 de maio, o livro Teoria Geral do Direito Público: institutos jurídicos fundamentais sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático. A cerimônia de lançamento será realizada às 21h, no auditório Unifenas Unidade Itapoã, situada na rua Líbano, 66, em Belo Horizonte. Publicada pela Editora Del Rey, a obra reúne artigos de treze autores, que refletem sobre leis que buscam garantir os direitos particulares diante do poder do Estado. O livro é coordenado pelo professor Fernando Horta Tavares que, segundo ele, pretende se alinhar à normatividade estatuída pelo que se denominará Princípios Constitucionais Estruturantes do Contemporâneo Direito Público, entre os quais se destacam o Devido Processo, a Legalidade, a Publicidade, a Isonomia e as técnicas de Ponderação entre Princípios, todos edificados com a finalidade de garantir os direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais. Fonte: TJMG