Deputados prometem barrar projetos que beneficiam TJMG

Pela segunda vez em menos de um mês, decisão da Justiça de não autorizar que o delegado Geraldo Toledo, 40, suspeito de atirar na cabeça da namorada de 17 anos, em Ouro Preto, na região Central do Estado, impediu que ele fosse ouvido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O episódio, segundo os parlamentares responsáveis pelo requerimento, instala uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O presidente da comissão, deputado estadual Durval Ângelo (PT), garantiu que o bloco formado por PT/PMDB/PRB oposição ao governo estadual vai trabalhar para que nenhum projeto de interesse do Judiciário seja votado enquanto a Justiça não reconhecer a competência dos parlamentares para colher esclarecimentos de Toledo acerca da suposta tentativa de homicídio contra a adolescente. Eles alegam que o delegado é servidor público e também deve responder administrativamente pela conduta. Até 17 de junho, quando está prevista a próxima audiência com a presença de Geraldo Toledo, nenhum projeto elaborado pelo Judiciário vai ser votado nesta casa legislativa, prometeu Ângelo.

Entenda. A ida do delegado à audiência foi indeferida pela juíza da Comarca de Ouro Preto, Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, após o primeiro pedido apresentado pelos deputados para a reunião que aconteceu em 9 de maio. Em ofício, a magistrada alegou que não acatou a solicitação porque o fato em apuração não se amolda à competência da Comissão de Direitos Humanos.

Os deputados trataram a decisão da juíza como um erro grave. A magistrada foi incompetente ao se intrometer na atividade parlamentar, definiu o deputado estadual e membro da comissão Sargento Rodrigues (PDT). O presidente Durval Ângelo fez críticas ainda mais fortes à magistrada. Ou ela está do lado do delegado criminoso ou quer desafiar o Legislativo, afirmou o parlamentar.

O segundo requerimento para que Geraldo Toledo fosse ouvido na ALMG foi enviado à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O juiz auxiliar Marco Antônio Feital, de acordo com Rodrigues, entendeu que o órgão não era competente para mudar a decisão da juíza de Ouro Preto. Agora, faremos um novo pedido, à Superintendência da Polícia Civil, explicou o deputado.