Anac critica teto para evitar preços abusivos das passagens aéreas durante a Copa

A proposta de se estipular um teto para evitar abusos em relação aos preços das passagens aéreas durante a Copa do Mundo de 2014 foi criticada nesta quarta-feira pelo diretor-presidente da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Durante audiência pública na Câmara, ele disse que a lei que criou a agência prevê a liberdade tarifária e qualquer controle de preços teria que passar por alteração na própria legislação.

Apesar de reportagens mostrarem que as companhias aéreas estão cobrando quase dez vezes mais pela passagens compradas para o período da Copa do Mundo de 2014, o diretor-presidente da Anac defendeu a liberdade tarifaria.

A Lei da Anac estabelece liberdade tarifaria. Qualquer outro debate tem que ser feito, eventualmente, fazendo alteração de legislação. Vemos que a liberdade tarifária gerou queda nos preços nos últimos dez anos. Pagamos hoje metade do preço que pagávamos há dez anos, frisou Guaranys.

A proposta de um teto para os preços das passagens foi feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, como forma de pressionar as companhias aéreas a manter os preços praticados mesmo com o crescimento da demanda devido aos grandes eventos que serão realizados no país.

Não podemos supor que a invisível lei da oferta e da procura possa, sozinha, reger o mercado turístico, pois elevaremos os preços, e não só os aviões, à estratosfera, disse Dino, esta semana, durante evento do setor, em São Paulo.

De acordo com o Artigo 49 da Lei 11.182 de setembro de 2005, conhecida como a Lei da Anac, prevalecerá o regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares. No regime de liberdade tarifária, as concessionárias ou permissionárias poderão determinar suas próprias tarifas, devendo comunicá-las à Anac, em prazo por esta definido, diz o Parágrafo 1º do Artigo 49.

Em apresentação para deputados que integram a Comissão de Viação da Câmara, Guaranys disse que a tarifa média paga hoje no Brasil é 40% mais baixa que a praticada há dez anos. Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do que pagou em 2002 para voar um quilômetro, ressaltou.

Segundo Guaranys, a elevação nos preços de passagens para os meses de junho e julho do ano que vem é motivada pelo aumento da demanda. Ele ressaltou, no entanto, que a malha aérea para a Copa do Mundo não foi definida, o que deve ocorrer em janeiro. A partir dai, acrescentou Guaranys, haverá maior oferta de voos, o que poderá reduzir os preços cobrados pelas companhias aéreas.