Adicione tópicos
Prazo para embargos de declaração acaba na segunda, diz STF
Publicado por Associação dos Magistrados Mineiros
há 11 anos
Ao contrário do que havia informado a assessoria do Supremo Tribunal Federal, o prazo para apresentação de embargos de declaração no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira. Inicialmente foi informado que o prazo terminava anteontem.
Segundo a secretaria de comunicação do STF, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento.
Até terça-feira, oito réus haviam ingressado na corte com recursos. Sete dos condenados apresentaram embargos de declaração e um entrou com embargos infringentes --que podem reverter condenações dos réus que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.