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2 de Dezembro de 2020

Aécio Neves critica ativismo político do Supremo Tribunal Federal

Ao comentar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e possível candidato à sucessão presidencial em 2014, fez uma crítica à corte, dizendo que desaprovava o "ativismo político" deste tribunal. Apesar da crítica, o tucano reconheceu que a ausência de uma reforma política é responsabilidade do Congresso, mas acredita que as decisões anteriores do STF nesse âmbito não foram positivas.

"Não gosto muito desse ativismo político do Supremo Tribunal Federal", comentou Aécio hoje. "Nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido", completou o presidenciável. O tucano defendeu mais transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha.

Nesta quarta-feira, 11, o STF julgará a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visa declarar a inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais. A OAB também pretende que sejam proibidas doações de pessoas jurídicas a partidos políticos e que haja novos limites para o financiamento de campanhas e de siglas por pessoas físicas.

22 Comentários

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O que muitos políticos não querem perceber é que o STF está sobrecarregado com muitas questões que deveriam ser resolvidas no Congresso. Devido à péssima qualificação dos políticos eleitos, como Tiririca, Netinho, etc., são muitas leis mal feitas para eles interpretarem e tentarem dar a solução mais justa possível. Não dá para agradar a todos, mas para mim o STF é um dos poucos órgãos do Governo que está desempenhando um papel moralizador no nosso país, que está cada vez mais decadente. Vou embora daqui assim que puder, cansei de torcer pelo Brasil. Deve existir algum lugar no mundo onde posso pagar meus impostos e ter um retorno justo por isso. continuar lendo

Não consigo enxergar um ponto positivo no STF permanecendo inerte quanto às questões políticas. continuar lendo

Cara Karolina
O Supremo Tribunal Federal é órgão de política judiciária, ou sócio-administrativa, não de política partidária que é proibida a todo e qualquer magistrado pelo art. 95, parágrafo único, III, da Constituição Federal. continuar lendo

O que não quer dizer que não possa se manifestar sobre matéria legal de caráter político partidário, obviamente, quando instado a fazê-lo por meio de dispositivo próprio. continuar lendo

Então vocês não concordam com o que o STF vem fazendo? Pois eu acho no mínimo irônico um político não gostar do "ativismo político" de nossa Corte. continuar lendo

Somente alguém em delírio poderia concluir que o Supremo Tribunal Federal age com ativismo político. Aliás o STF é órgão de POLÍTICA JUDICIÁRIA, não partidária como muitos gostariam que fosse. A Suprema Corte brasileira não é órgão de apoio, nem de oposição ao Governo, mas sim a casa de justiça de todos nos, apesar da forma vigente de sua composição, através de indicação do Presidente da República e aprovação pelo Senado. Maior transparência da Corte Suprema é impossível: julga abertamente, exposto publicamente através da televisão, proferindo votos amplamente fundamentados. Se o Pretório Excelso tivesse conotação política, o lógico seria pender sempre para o lado do Governo que indicou a maioria esmagadora dos seus componentes, mas a condenação de mensaleiros está aí para evidenciar que assim não é. O Judiciário brasileiro jamais negociou justiça, nem mesmo quando o aumento de salário dos magistrados sofreu boicote governamental em represália ao recebimento da denúncia oferecida no processo do "Mensalão". O que acontece é que alguns somente respeitam as decisões judiciais que lhes beneficiam. continuar lendo

CORREÇÃO: na sétima linha, de cima para baixo, onde se lè "...exposto publicamente..." LEIA-SE "...exposta publicamente...". continuar lendo

No mundo inteiro onde o sistema eleitoral depende de financiamento "privado" funciona assim: o empresário "financia" um candidato, e este vai "devolver" o favor após ganhar. Quer dizer, vai pagar o "empréstimo" ou "investimento" com o dinheiro do contribuinte, bem mais caro. Assim, o candidato sempre se preocupará mais com quem o financia do que com quem lhe vota. Percebe-se porque não existe canal entre político e eleitor? Não precisa. Isso só ocorre em aparência na época das eleições... quando o candidato recebe "financiamento" de campanha para se mostrar ao eleitor. Acha que o eleitor comum, o Zé, sabe disso? Agora, os políticos não querem de maneira alguma acabar com isso, é claro e compreensível. Isso é de interesse público, mas não deles. Eles jamais passariam tal lei, assim, VAMOS APOIAR O STF!!! continuar lendo

No passado havia o financiamento exclusivamente público das campanhas e a coisa também não funcionava a contento, já que o dinheiro corria embaixo do pano Acho que a questão só será amenizada, e não resolvida a contento, com a reforma política voto distrital, ampliação do sistema de representatividade, uma lei eleitoral definitiva, com regras fixas e não casuística como as que temos agora. continuar lendo