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15 de Outubro de 2019
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    A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

    Domingo

    A presidente Dilma Rousseff determinou que a Casa Civil crie comissão de sindicância para investigar alterações feitas em perfis de jornalistas e políticos na Wikipédia, enciclopédia digital que pode ser editada de forma anônima. Em nota publicada neste sábado (9/8), a Casa Civil diz que comporão o grupo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Secretaria-Geral da Presidência. O prazo é de 60 dias. "Repudio integralmente esse tipo de ação", disse, em Osasco (SP), a candidata à reeleição. "É algo absolutamente inadmissível por parte do Planalto e do governo." Na sexta (8/8), a Secretaria-Geral informou que investigará as mudanças nos perfis de Míriam Leitão, colunista de O Globo, e Carlos Alberto Sardenberg, de CBN e Rede Globo. As informaçãoes são do jornal Folha de S.Paulo.

    Operação lava jato

    Preso há quase cinco meses, o doleiro Alberto Youssef enviou sinais a Ministério Público e à Justiça de que quer fazer um acordo de delação premiada para se livrar da cadeia o quanto antes. A lei brasileira prevê redução de pena para colaboradores. Se o que revelar à Justiça ajudar a esclarecer crimes mais graves, Youssef pode até ficar livre da prisão. Foi o que aconteceu em 2007, quando o doleiro foi detido pela primeira vez e escapou entregando uma parte da sua clientela. A conclusão do doleiro, e da maioria dos advogados que atua na operação lava jato, é que não há defesa técnica possível contra as provas que a Polícia Federal e os procuradores juntaram contra ele, Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e cerca de 15 empreiteiras. Restam duas alternativas para a defesa, segundo cinco advogados que atuam no caso ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo sob condição de anonimato: tentar tirar o juiz Sergio Moro do julgamento ou tirar os processos do Paraná, onde a operação foi deflagrada.

    Desinteresse eleitoral

    O percentual de jovens de 16 e 17 anos que tiraram título de eleitor um ano antes da data da votação diminuiu em um terço em 2014, se comparado à média dos três últimos pleitos presidenciais. Neste ano, apenas um em cada quatro jovens elegíveis para votar se alistou, na proporção mais baixa do século até agora. Em 2008 e 2012, a taxa de adolescentes que tiraram o título de eleitor para votar para prefeito e vereador foi de cerca de 43% em relação ao total de jovens dessa idade, segundo cruzamento dos dados do alistamento do Tribunal Superior Eleitoral com os da projeção da população do IBGE. Nas disputas de 2002, 2006 e 2010, a proporção ficou entre 36% e 37% em cada uma. Em 2014, o índice caiu para 26%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Sem estrutura

    A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conta com apenas cinco juízes, que são responsáveis por 38 mil detentos, a terceira maior população carcerária do país. Mas, se todos os processos que circulam lá forem somados uma contagem inédita está em andamento e deve acabar em um mês e meio , as pilhas hoje espalhadas por estantes, mesas e até mesmo pelo chão chegariam a pelo menos 110 mil ações. Nos últimos cinco anos, o número de presos no Rio subiu 164%. Para acompanhar a carga de trabalho, a Defensoria Pública passou a contar com 43 defensores na execução penal (antes, eram 35). O Ministério Público também reforçou seus quadros e hoje tem 17 promotores na área. Só a VEP não cresceu. As informações são do jornal O Globo.

    Dois pais

    Mais filhos têm recorrido à Justiça para ter, na certidão de nascimento, o nome de uma mãe e dois pais ou de um pai de duas mães. A maioria das decisões é relativa à paternidade. São casos em que os filhos foram criados pelos pais afetivos sem perder o vínculo com os pais biológicos. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, o primeiro reconhecimento dos pais em dobro ocorreu em março de 2012, em Rondônia. De lá para ca, segundo o jornal Folha de S.Paulo, ao menos outras 18 ações tiveram resultado semelhantes, em 12 estados. Antes uma coisa excluía a outra. Se colocava o nome de um pai, excluía o outro. E aí se chegou à visão mais moderna, de que não preciso julgar e escolher entre um deles, posso somar", diz Rodrigo Pereira, presidente do IBDFAM. Segundo ele, o instituto planeja pedir ao Conselho Nacional de Justiça que regulamente a medida e autorize os cartórios a incluir, por conta própria," duplos pais "no registro --sem que precisem do aval de um juiz para isso.

    Casa própria

    A construtora tem o direito de reter as chaves até que o comprador quite o imóvel, decidiu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os compradores de uma casa em um condomínio na região administrativa de Santa Maria processaram a construtora argumentando que ela não havia entregue o imóvel dentro do prazo. A construtora, porém, alegou que o imóvel ficou pronto dentro do cronograma previsto no contrato, e que as chaves não foram entregues aos clientes porque eles haviam deixado de pagar R$ 6.282,86 do valor do imóvel. O juiz de 1ª instância deu razão à construtora, e obrigou os compradores a pagar R$ 500 pelo custo gerado pelo processo. Os clientes recorreram para o TJ-DF, onde foram novamente derrotados em decisão tomada no fim de junho. As informações são do portal IG.

    Guarda compartilhada

    Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido. O projeto recebe o apoio de grupos ligados ao tema. De acordo com a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), em 80% dos casos de separação há dificuldades de relação entre os pais que acabam se refletindo na criação dos filhos. As informações são da Agência Brasil.

    Sábado

    Responsável pela tramitação do mensalão tucano, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, afirmou nesta sexta-feira (8/8) que vai julgar separadamente o processo que apura a participação do ex-governador Eduardo Azeredo no suposto esquema de corrupção em Minas Gerais. Em fevereiro, prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ele renunciou ao mandato de deputado federal. Sem foro privilegiado, teve o processo remetido à primeira instância em decisão do STF. A renúncia completou seis meses, mas, até agora, o acórdão da decisão não foi publicado e o processo está parado em Brasília. O caso dele já está instruído. Pronto para ser julgado. Não vou juntar no processo que tramita aqui. Não é minha intenção. Vou analisar quando chegar, disse a juíza, em conversa informal com jornalistas. As informações são do jornal O Globo.

    Em casa

    A assessoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou, nesta sexta-feira (8/8), que a audiência do ex-presidente do PT José Genoino com um juiz trâmite necessário para que ele migre do regime semiaberto para o aberto deverá ocorrer na próxima terça (12/8). Com isso, Genoino irá passar este fim de semana na prisão. Ele obteve, nesta quinta-feira (7/8), autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para cumprir em casa o restante de sua pena no processo do mensalão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

    Dívida argentina

    O juiz americano Thomas Griesa disse nesta sexta-feira (8/7) que a Argentina pode responder por desacato ao tribunal se continuar dando declarações" falsas e enganosas "sobre o pagamento da dívida. A ameaça veio depois que a Argentina publicou, nesta quinta-feira (7/8), um anúncio de duas páginas no New York Times e no Wall Street Journal dizendo que pagou seus credores e chamando de" erradas, impróprias e falsas "declarações feitas por Griesa e pelo mediador apontado por ele, Daniel Pollack, sobre o calote dado pelo país. Os anúncios se referem a uma crise que se arrasta desde junho, quando a Argentina transferiu US$ 539 milhões ao Bank of New York Mellon para pagar uma parcela dos credores que aceitaram descontos e trocaram seus títulos da dívida em 2005 e 2010. Griesa considerou a transferência" ilegal "porque deveria ser feita de forma simultânea ao pagamento de US$ 1,3 bilhão aos fundos que não renegociaram sua dívida, e" bloqueou "o dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

    Dívida com o Fisco

    O juiz que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente do Corinthians e candidato a deputado federal, Andres Sanchez (PT), em réu numa ação por dívida fiscal conhecia o acordo que o clube fez com a Receita para pagamento dos R$ 94,1 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal de São Paulo,"o juiz [Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti] teve acesso à informação"sobre o parcelamento da dívida. Isso tende a enfraquecer a defesa dos acusados neste caso. A defesa de Andres, apresentada por meio da sua assessoria nesta quinta-feira (dia 7/8), se baseia no fato de que o acordo para o pagamento aconteceu em dezembro de 2013, portanto antes da denúncia da procuradoria, que é de março de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

    Código Penal Estadual

    Candidato à reeleição, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) defendeu nesta sexta-feira (8/8), que estados como Rio, São Paulo e Minas Gerais tenham um Código Penal diferente das demais unidades da federação. O peemedebista também disse ser a favor da redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. Pelo menos para o Sudeste [deveria ter um Código Penal diferente], afirmou. As pessoas não entendem, mas não pode ter o mesmo Código Penal no Rio, em Rondônia, Roraima e Acre. Assim como não podemos ter o mesmo Código Florestal da Amazônia para o Rio. As informações são do jornal O Globo.

    Política e religião

    A 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro acaba de abrir processo de improbidade administrativa contra o prefeito Eduardo Paes e o pasto Silas Malafaia. A promotora Gláucia Santana diz que é ilegal o repasse de R$ 1,6 milhão da prefeitura para a Marcha para Jesus 2013. As informações são do jornal O Globo.

    Concessão questionada

    A estatal mineira de energia Cemig decidiu apelar ao Superior Tribunal de Justiça para continuar à frente da hidrelétrica de São Simão. A decisão de recorrer à Justiça deve-se à recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica ao Ministério de Minas e Energia pela retomada da usina de 1.710 megawatts. O contrato de São Simão vence em Janeiro de 2015, mas a Cemig alega que a hidrelétrica ainda não teve a sua concessão renovada e cláusulas do contrato garantiriam a renovação automática por mais 20 anos. A Aneel, no entanto, decidiu referendar a posição já oficializada pelo governo federal e sustentou que a decisão final sobre a concessão cabe à União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Fundação superlotada

    O Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra a Fundação Casa por causa de superlotação em 106 das 116 unidades. A Promotoria da Infância e Juventude pede que a Justiça obrigue a entidade, ligada ao governo do estado, a criar, em seis meses, 1.598 vagas para zerar o deficit de atendimento aos adolescentes. A ação exige ainda que undiades tenham capacidade maxima para 40 internos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Máfia do ISS

    O Ministério Público de São Paulo pediu a prisão temporária de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), apontado como líder da Máfia do ISS. A prisão, em caráter liminar, será analisada pela 21ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda. Para os promotores, fora das grades o chefe do esquema poderia atrapalhar o processo. Na investigação, ele já pagou advogado para tentar comprar testemunha, ia da prefeitura para a Câmara quando sabia que alguém iria depor, tentou de todas as maneiras dificultar a investigação. Por que na fase processual seria diferente?, acusa o promotor que liderou as investigações, Roberto Bodini. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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