Resumo de notícias desta quarta-feira

Reajuste

A presidente Dilma Rousseff formalizou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, o veto integral ao projeto que pretendia conceder um reajuste de 56,4% a 78,6% aos servidores do Judiciário. Ao justificar a decisão, Dilma alegou que a medida, se fosse mantida, geraria um impacto financeiro de R$ 25 7 bilhões para os próximos quatro anos e, depois desse período, passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. "Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos", argumentou. Com base em informações dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Dilma escreveu nas razões do veto enviadas ao Congresso: "A proposta não leva em consideração a regra prevista no art. 37, inciso XII, da Constituição, nem foi precedida pela dotação orçamentária e pela autorização específica tratadas pelo art. 169, parágrafo 1o, incisos I e II, da Constituição. Além disso, sua aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25.700.000.000,00 (vinte e cinco bilhões e setecentos milhões de reais) para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais) por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos." (Agência Estado)

Reajuste I

O STF já foi informado pelo Ministério do Planejamento sobre os vetos, mas o Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto. Nesta quarta-feira (22), a pasta vai divulgar uma nota explicando os motivos do veto. Como a categoria recebeu a notícia por meio da imprensa, os discursos dos manifestantes incitavam o governo a se manifestar e prometeu derrubar o veto. “Agora, a esta hora da noite, e com todo cansaço, estamos cobrando da Casa Civil respeito em trazer a informação confirmada, qualquer que seja ela. É o mínimo que nós esperamos. Hoje é mais uma etapa. Nós vamos continuar cobrando até o fim do mundo”, anunciou um dos líderes do movimento pelo altofalante. Outros dirigentes sindicais também se manifestaram no sentido de trabalhar pela derrubada do veto. Durante a tarde, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal (Sindijus), José Rodrigues Costa, disse que mais de 300 deputados e 50 senadores já assinaram um documento com o compromisso de derrubar o veto. (Agência Brasil)

Receita

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão. (Agência Brasil)

IRPF

A Receita Federal liberou nesta terça-feira (21) o preenchimento digital de um rascunho da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2016. O mecanismo, que visa trazer facilidade ao contribuinte, pode ser acessado por computador, tablet ou smartphone. De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, a ideia é permitir que o contribuinte possa incluir aos poucos, ao longo do ano, as informações que devem ser apresentadas ao fisco. No momento da declaração, que será aberta entre março e abril do ano que vem, o usuário terá apenas o trabalho de importar as informações aos bancos de dados da Receita e rapidamente enviar a declaração. "Antes, os contribuintes tinham que guardar documentos e informações durante todo o ano para depois preencher a declaração", explicou. Até 28 de fevereiro de 2016, os contribuintes poderão inserir dados no rascunho. A partir dessa data, será permitido apenas fazer a transferência das informações ao programa da Receita. Essa é a segunda vez que a funcionalidade é liberada. Segundo a RFB, o aplicativo já está disponível no site da Receita e no sistema operacional Android. O aplicativo para dispositivos IOS estará disponível em até dez dias. Entre as novidades que passam a valer neste ano, a Receita informou que o contribuinte poderá fornecer informação sobre doações, incluir o CPF do responsável pelo pagamento a pessoa física e inserir rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. (Hoje em Dia)

Inflação

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), registrou alta de 0,59% em julho. É a maior taxa para meses de julho desde 2008, quando o avanço foi de 0,63%. A taxa é superior aos 0,99% de junho deste ano, mas abaixo do observado em julho de 2014, quando ficou em 0,17%.
Com a prévia, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula alta de 6,9% no ano e de 9,25% em 12 meses, o maior resultado para o período desde dezembro de 2003 (9,86%). Na passagem de junho para julho os preços dos alimentos desaceleraram, apesar de ainda pesarem o bolso do consumidor. A alta passou de 1,21% para 0,64%. Apesar dos aumentos de preços verificados em vários produtos importantes no consumo das famílias, como leite (3,71%), pão (1,26%), ovos (1,59%) e frango (1,10%), outros ficaram mais baratos de junho para julho. Exemplo do tomate (-20,37%); cenoura (-12,75%); feijão fradinho (-6,27%) e hortaliças (-6,08%). O preço das roupas também caiu (de 0,68% para -0,06%). (Estado de Minas)

Mega-Sena

O sorteio do concurso 1.725 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (22), poderá pagar o prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Osasco (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá aproximadamente R$ 218,3 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 50 imóveis de R$ 640 mil cada ou uma frota de 213 carros de luxo. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. (G1)

Multa

Tem suas informações pessoais, dados do veículo e todos os detalhes de um boleto original. Para deixá-lo mais confuso, ainda chega no seu endereço e tem a foto de um local por onde você passou. O esquema elaborado é, na verdade, um novo golpe que tem, em Belo Horizonte, vários alertas divulgados nos últimos dias pelo WhatsApp. A fraude já fez vítimas em São Paulo e no Paraná. Ainda não há ocorrências na capital mineira, segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Mesmo assim, um alerta foi publicado esta semana no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com o órgão, o crime consiste em fotografar veículos que estão trafegando em uma determinada via. Com a placa, os criminosos produzem o falso boleto de pagamento e o enviam para o endereço do proprietário. “É estelionato, pois consiste no roubo de informações via internet para obter vantagem”, explica o delegado Felipe Falles, da 1ª Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. De janeiro a junho deste ano, 12.960 ocorrências desse tipo de crime em Minas foram registradas na unidade. Os dados incluem tentativas e crimes consumados. Além de fraudes por meio de boleto, as estatísticas abrangem outros tipos de golpes aplicados pela internet. “A pessoa se aproveita de informações na internet, como publicação no Diário Oficial, e verifica o endereço e dados do motorista para aplicar o golpe”, afirma o delegado. (Hoje em Dia)

Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro deu prazo até a quinta-feira (23) para que as defesas da Odebrecht e dos diretores da empreiteira Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo expliquem as anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht, presidente da holding que controla a empresa, preso na 14ª fase da Operação Lava Jato. No smartphone do executivo, conforme o inquérito protocolado nesta terça-feira (21), foram encontrados os seguintes textos, transcritos no formato original, conforme a Justiça: "MF/RA: não movimentar nada e reimbolsaremos tudo e asseguraremos a família. Vamos segurar até o fim Higienizar apetrechos MF e RA. Vazar doação campanha Nova nota minha midia? GA, FP, AM, MT, Lula? ECunha? (...)" De acordo com Moro, uma análise preliminar sugere que MF e RA são siglas referentes a Silva e Araújo, subordinados diretos deOdebrecht e também investigados por crimes de corrupção na Petrobras. (G1)

João XXIII

O hospital infantil João Paulo II e a Prefeitura de Belo Horizonte fizeram um acordo para diminuir a demanda no pronto-atendimento na unidade de saúde. A partir de agora, em dias de lotação no João Paulo II, as crianças com casos que não são graves serão transferidas para o hospital Odilon Behrens e Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da capital. Em razão da falta de médicos , o atendimento no hospital está sendo prejudicado. No começo deste mês, servidores denunciaram a estrutura precária e disseram que a unidade poderia inclusive fechar em razão dos problemas, possibilidade descartada pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). O João Paulo II é referência no estado para tratamento de crianças com doenças graves. (Rádio Itatiaia)

Uberlândia

Trinta leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HCU-UFU), no Triângulo Mineiro, precisaram ser isolados nesta terça-feira (21) por causa de contaminação com a superbactéria Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC). Seis pacientes internados no setor foram detectados com o microorganismo, que é considerado um dos mais resistentes e pode provocar a morte. Segundo a direção do HCU, os 30 leitos da UTI ficam impedidos de receber novos pacientes. “À medida que suas áreas forem desocupadas, serão submetidas a um processo de desinfecção e passarão a receber novos pacientes”, informou o hospital, em nota. A instituição acredita que o processo completo de desinfecção, envolvendo todas as áreas da UTI, terminará em cerca de quatro semanas. O estado de saúde dos pacientes que estão contaminados não foi informado, bem como se ocorreram mortes em decorrência da contaminação. (O Tempo)

Jean Charles

Pouco depois das 10h (6h em Brasília) desta quarta-feira (22), familiares e amigos do mineiro Jean Charles de Menezes relembraram em Londres a sua morte ocorrida há dez anos e cobraram punição dos envolvidos na operação policial que o confundiu com um terrorista. No dia 22 de julho de 2005, neste mesmo horário, Jean, então com 27 anos, foi alvejado com sete tiros na cabeça em um vagão na estação de metrô de Stockwell. A Scotland Yard, polícia metropolitana de Londres, foi considerada culpada pelos erros na ação, mas até hoje ninguém foi criminalmente punido pelo episódio. Com flores, velas e um minuto de silêncio, um grupo de dez pessoas próximas a Jean, sob olhar de curiosos e de jornalistas brasileiros e britânicos, o homenageou em frente ao memorial inaugurado em 2010 na estação de metrô. "Há dez anos, meu primo veio até aqui e foi morto. É inacreditável pensar no que ocorreu, ele era um inocente querendo ajudar sua família. Queremos a punição dos responsáveis pela operação" , disse Vivian Menezes Figueiredo, 34, prima de Jean e que vive Londres desde a época de sua morte. "Nenhuma pessoa foi condenada, só gostaríamos de pedir que a justiça fosse feita", reforçou Alessandro Pereira, 32, também primo do brasileiro. No mês passado, a família de Jean entrou com uma ação na Corte Europeia de Direitos Humanos buscando punição para os envolvidos. (Hoje em Dia)