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29 de Março de 2020
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    Confira o resultado do sorteio do livro “Pareceres em Direito Aeronáutico”!

    A juíza Edna Márcia Lopes Caetano, da Comarca de Santa Luzia, foi a sorteada com um exemplar do livro “Pareceres em Direito Aeronáutico”, de autoria do advogado Ricardo Alvarenga.


    Editada pela editora Del Rey, a obra reúne pareceres que tratam de maneira prática e objetiva sobre temas do Direito aeronáutico, abordando questões como implicações fiscais e contábeis inerentes aos contratos de arrendamento internacional de aeronaves. Assuntos como a inobservância de recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil em prol da segurança das operações aéreas em aeroporto, construção de aeroporto com escopo de usufruir de benefícios legais, e questionamentos de ordens tributárias e aeroportuária também são abordados no livro.

    No prefácio, o juiz Renato César Jardim destaca que a comunidade jurídica carece de obras que enfoquem o Direito Aeronáutico de forma prática e objetiva, não meramente acadêmica. “O presente livro vem para preencher essa lacuna”, afirma.

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