Palestras sobre o novo CPC marcam encontro jurídico em São João del Rei

O novo CPC foi tema das palestras do Encontro Jurídico em homenagem aos 60 anos da Amagis, realizado nesta quinta-feira, 17, em São João del Rei pelos juízes da Comarca.

O evento aconteceu no Salão do Júri do Fórum Carvalho Mourão e contou com a presença de diversas autoridades.

A primeira palestra do evento foi proferida pelo desembargador Ernane Fidélis dos Santos, que abordou a tutela provisória no novo CPC. Durante sua apresentação, o desembargador destacou a importância das alterações do novo CPC, que, de acordo com ele, agora vem com rigor e reitera tudo o que foi feito até hoje, aumentando a singeleza do Direito. “O que faz o Direito não é propriamente a lei, mas os princípios queinspiram a lei”, disse o magistrado, destacando que “devemos prestar vênia ao novo CPC, porque ele deu um realce aos princípios que ainda não haviam sido tratados de maneira expressa”.

Em seguida, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira proferiu palestra sobre a sentença e coisa julgada à luz do novo CPC, destacando que o contraditório prévio e efetivo é fundamental à coisa julgada, tanto no que concerne a seus limites objetivos quanto aos limites subjetivos. “A coisa julgada vai abranger partes dos fundamentos mediante um critério bem definido e relevante para que o dispositivo se torne claro e se estabeleça com segurança a relação jurídica decidida. E, do ponto de vista dos limites subjetivos, também contraditórios, irá apontartodos aqueles que tendem, obrigatoriamente, a participar do processo e todas as situações em que a atuação possa ocorrer efetivamente em benefícios de terceiros”, observou.

Após as palestras, os participantes puderam fazer perguntas sobre o tema.