Lei Antidrogas

O Via Justiça desta semana vai falar sobre a Lei Antidrogas. Participam do programa o juiz Edison Feital, da 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, e o defensor público criminal, Guilherme Tinti. Não percam!

A lei 11.343 de 2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad. A legislação prevê que os condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena privativa de liberdade e proíbe a substituição da prisão por pena restritiva de direitos. Afinal, qual o tratamento penal deve ser dado ao chamado pequeno traficante?

TV Justiça

Em exibição na TV Justiça o programa sobre a volta dos trabalhos do Judiciário em 2011. Participam do programa o desembargador Nelson Missias de Morais, secretário-geral da AMB e da 2ª Câmara Criminal do TJMG, e o advogado Leonardo Beraldo diretor do IAMG. O Ministro César Peluso defendeu a formalização de um novo Pacto Republicano como forma de agilizar a Justiça. Ele disse na abertura dos trabalhos do ano, que as metas do Supremo para 2011 são ambiciosas. Há temas importantes e controversos a serem julgados pelo STF este ano como Mensalão, Caso Battisti; demarcação de terras Quilombolas; Fetos Anencéfalos; Cotas Raciais; Ficha Limpa e outros.

Horários:

TV Assembleia

Canal 11, em Belo Horizonte

Exibição:

Sexta-Feira, às 23:00 horas

Reprises:

Sábado, às 16:20 horas

Domingo, às 19 horas

Segunda-feira, às 08:30 horas

Terça-feira, às 12:20 horas

TV Justiça

Canal 7 - Net,

Canal 117 - Sky,

Canal 901 - Oi TV

Exibição:

Sábado, às 11h30 horas

Reprises:

Terça-Feira, às 09h30

Quarta-feira, às 05h30

TV Comunitária

Canal 6 - Net

Canal 901 Oi TV

Exibição:

Sábado, às 22h

Reprises:

Domingo, às 15h e às 22h30

Segunda-feira, às 08h e às 15h30

Terça-feira, às 08h e às 15h30

Quarta-feira, às 08h e às 19h30

Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30

Sexta-feira, às 10h

Sábado, às 10h