Amagis e dezenas de magistrados mineiros participam do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados

Dezenas de magistrados mineiros participam do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que teve início nesta quinta-feira, 24, e vai até este sábado, 26, na cidade de Maceió (AL). A Amagis está representada no encontro pelo vice-presidente Financeiro da Associação, desembargador Alberto Diniz Junior. A vice-presidente da Saúde da Amagis, juíza Luzia Peixôto, também está presente no evento. O TJMG está representado pelo 1º Vice-Presidente, desembargador Antônio Carlos Cruvinel.

Na tarde desta sexta-feira, 25, os magistrados acompanharam a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que falou sobre o tema “Políticas de inclusão e o Judiciário”.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a vice-presidente Institucional da entidade e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, participaram do X Painel, presidido pelo vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB e presidente eleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias.

Barroso afirmou que um dos fatos importantes dos últimos 30 anos foi um avanço relevante na proteção dos direitos fundamentais e na inclusão social de uma maneira geral em matéria de mulheres e de minorias em geral. “Um dos grandes papéis do Judiciário é proteger os direitos fundamentais das minorias”, disse.

O ministro explorou, ainda, os aspectos dos limites das atribuições do Judiciário, sinalizando quando acredita que deve ser proativo ou contido. “Nesse ambiente de judicialização e alguma dose de ativismo há uma realidade nova que está sendo incorporada na prática judiciária brasileira, na qual estamos todos aprendendo a lidar com ela. Em muitas situações no mundo contemporâneo o juiz já não é um mero aplicador do Direito ou da lei existente. Em muitas situações ele se tornou um coparticipante do processo de criação do Direito.”

O palestrante também fez referência à opinião pública. “Uma decisão judicial deve observar em primeiro lugar os valores e direitos fundamentais previstos na Constituição, independentemente da decisão ser popular ou não ser popular. Um juiz deve ser atento em auscultar o sentimento social, mas o juiz não é escravo da opinião pública.”

Para finalizar a palestra, o ministro do STF afirmou: “O Poder Judiciário não pode ser menos do que ele precisa ser num país como o Brasil. O Judiciário presta grande serviço ao País. Para tudo há um meio termo, um equilíbrio. Viver é se equilibrar e tomar decisões a cada passo e ter que acertá-las. A jurisdição deve ser prestada do mesmo jeito como a vida deve ser vivida: com valores, determinação, um pouco de bom humor e humildade”.

Avaliação

O vice-presidente da AMB Nelson Missias destacou que a condução da palestra do ministro Barroso foi de alta qualidade. “Ele é uma das maiores referências jurídicas do País e um juiz que tem a exata compreensão da dimensão social da função judicante do magistrado. Foi um painel com um tema atualizadíssimo. O ministro é uma das maiores referências jurídicas e intelectuais do País. Em um auditório lotado com magistrados do Brasil inteiro percebemos, até pelas manifestações calorosas, que agradou o público de uma forma efetiva, uma vez que, além de pontos teóricos, abordou pontos práticos. E foi uma palestra de uma leveza extraordinária”.

Reuniões

Além da programação científica do congresso, os representantes da Magistratura realizaram reuniões para discutir diversos temas de interesse da classe. O vice-presidente Financeiro da Amagis, desembargador Alberto Diniz Junior, representou a Amagis na reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB nesta quarta-feira, 23 de maio, e nas reuniões do Conselho Executivo e de Representantes nesta quinta-feira, 24 de maio, quando foi tratada a evolução dos trabalhos com a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), sobre a ajuda de custo moradia, entre outros temas.

Abertura

A abertura do congresso foi realizada na noite desta quinta-feira, 24, por Jayme de Oliveira, presidente da AMB, que promove o evento em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis). Veja aqui como foi a cerimônia de abertura.

*Com informações da AMB