Presidente da Amagis participa de reunião com presidente do STF no TJMG

O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou, na manhã desta terça-feira, 19, da visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha também participou do encontro.

Na ocasião, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o ministro Dias Toffoli assinaram um protocolo de intenções para expansão nacional do sistema Apac, pelo CNJ, e também um termo de convênio de cessão gratuita dos direitos autorais e da integralidade dos materiais instrucionais e de divulgação referentes ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), elaborados e de propriedade do TJMG, como contribuição para sua implantação nacional pelo CNJ.

O presidente do STF destacou que o CNJ está atento à necessidade de uma intervenção estrutural sobre os “graves desarranjos do sistema prisional”, o que se faz com a assinatura dos termos de cooperação do TJMG com o CNJ.

“Entre essas iniciativas, destaco a expansão e fortalecimento das audiências de custódia; a informatização de toda a execução penal do país, que estará integralmente concentrada no SEEU; a qualificação do sistema prisional e do sistema de medidas socioeducativas, inclusive com políticas de fomento ao trabalho e assistência para pessoas presas e egressas do sistema prisional; o fomento às ações necessárias à garantia dos diversos direitos das pessoas privadas de liberdade e, especialmente, a adoção de estratégias capazes de garantir, de forma responsável e sem descuidar das regras atinentes ao direito penal e processual pátrio, a redução da superpopulação e superlotação prisional”, disse o ministro.

Ainda segundo Dias Toffoli, o objetivo da visita foi também para reconhecer e a passar a difundir a expertise da metodologia apaquena e que, com essa parceria, se multiplicarão as boas iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em todo o território nacional. “A metodologia Apac é, sim, uma forma diferenciada e eficiente de aplicar penas e gerir unidades prisionais, com respeito e garantia à dignidade da pessoa humana” acrescentou o ministro.

O desembargador Nelson Missias destacou que a presença do ministro Dias Toffoli e da ministra Cármen Lucia muito honra e orgulha o Tribunal mineiro e também falou das ações que o TJMG promoveu após a tragédia do rompimento da barragem da Mina do Feijão, no município de Brumadinho.

O presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, afirmou que a assinatura dos termos demonstra o reconhecimento das boas práticas e do pioneirismo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o do excelente trabalho desenvolvido pelos magistrados mineiros.

Também participaram da reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, a 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, o vice-corregedor geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Corrêa Camargo, do presidente do TRE-MG, desembargador Pedro Bernardes, os juízes auxiliares da presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos (vice-presidente Administrativo da Amagis), Rosimere das Graças do Couto (vice-presidente de Saúde da Amagis), Jair Francisco dos Santos e Delvan Barcelos Júnior, os desembargadores Moacyr Lobato, Alexandre Victor de Carvalho e Gilson Soares Lemes, as desembargadoras Márcia Milanez e Valéria Rodrigues, o juiz auxiliar do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, o diretor do CNJ, juiz Carlos Lanfredi, e os juízes auxiliares da presidência do STF, Márcio Boscaro e Alessandra Baldini.